Estados e municípios que tiveram projetos selecionados pelo Ministério das Cidades para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) têm até 16 de maio para apresentar a documentação necessária nas Agências da Caixa Econômica Federal (CEF). Em Alagoas, três projetos foram selecionados, que totalizam R$ 27.240.093,33 em recursos federais.
Em todo o país, estão sendo repassados R$ 838,4 milhões para 171 projetos de erradicação de palafitas ou urbanização de favelas em 138 municípios. Cerca de 181 mil famílias serão beneficiadas pelas obras, sendo 3.602 em Alagoas.
Dos projetos enviados pelo Estado de Alagoas, dois são de Maceió, que receberão os recursos na ordem de R$ 19.240.093,33, e um é de Arapiraca, com o valor de R$ 8 milhões. Os três projetos do Estado beneficiarão famílias que moram em casas de palafitas, 1.500 só em Arapiraca.
Projeto
"Prefeitos e governadores precisam detalhar o objeto de intervenção", explica o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida. De acordo com ele, devem ser informados, por exemplo, quantas casas precisam ser reformadas ou construídas, se há necessidade de reassentar a população atendida e as carências hidráulicas e sanitárias das comunidades.
A escolha dos projetos, feita a partir de 3,3 mil propostas, recebidas de fevereiro a março de 2006, priorizou ações em regiões metropolitanas, onde estão concentradas a maioria das favelas do país. O tempo de ocupação da área, o nível do plano de execução da obra e o déficit habitacional da localidade também foram utilizados como critérios.
FNHIS
Criado pela Lei nº 11.124/05, o FNHIS é a primeira lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso Nacional desde a Constituição de 1988. O Fundo possibilita a retomada de planejamento para o setor habitacional e fortalece parcerias entre governos com a finalidade de melhorar as condições de vida da população de assentamentos precários.
O Fundo conta com R$ 1 bilhão neste ano. A maior parte desse montante, aproximadamente R$ 900 milhões, será destinada à urbanização de favelas, com foco especial na erradicação de palafitas. O restante será investido na construção de novas moradias.
O fundo é destinado à recuperação ambiental de áreas degradadas, pavimentação de ruas, ligações de água, esgoto e luz, além da reforma e construção de casas. Ao todo, serão atendidas cerca de 200 mil famílias com renda de até três salários mínimos.
Com informações do Ministério das Cidades
