O governador Luis Abílio assinou nesta quarta-feira o decreto de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Miguel. O decreto foi assinado durante audiência com o secretário executivo de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ronaldo Lopes, no Palácio República dos Palmares. O São Miguel é o quarto comitê criado em Alagoas, depois do Coruripe, Piauí e Pratagy.
Luis Abílio ressaltou a importância da criação dos comitês para a construção de uma política de recursos hídricos nas várias regiões do Estado, com a participação de todos os segmentos envolvidos na questão. O Comitê do São Miguel é formado por 28 membros, sendo 20% de representantes da sociedade civil organizada, 30% dos usuários e 50% de organismos públicos.
Durante a assinatura do decreto, o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Lailson Ferreira, sugeriu que a eleição da diretoria do comitê seja realizada durante o Governo no Interior, nos dias 6 e 7 de junho, em Anadia. Sugestão aprovada pelo governador Luis Abílio.
Depois da eleição, a próxima etapa será uma capacitação dos integrantes do comitê, com palestras e trocas de experiências com comitês de outros estados. As capacitações terão representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) para orientar sobre o funcionamento do comitê. “O comitê é a primeira instância para resolver qualquer questão relativa à bacia. Só quando isso não é possível, a questão é levada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, explicou o secretário Ronaldo Lopes.
O zoneamento hidrográfico de Alagoas está dividido em 16 regiões. Conforme classificação da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a região IX é composta pelos rios São Miguel, Jequiá, Poxim, Niquim e das lagoas Mundaú e Manguaba, totalizando uma área de 2.358 quilômetros. Abrange os municípios de Anadia, Barra de São Miguel, Belém, Boca da Mata, Campo Alegre, Coruripe, Limoeiro de Anadia, Jequiá da Praia, Marechal Deodoro, Roteiro, São Miguel dos Campos, Maribondo, Tanque d’Arca, Taquarana, Mar Vermelho, Teotônio Vilela e Junqueiro.
Também estiverem presentes ao ato de assinatura do decreto o diretor de Recursos Hídricos da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Genes Darbes; do presidente da Comissão Provisória do Comitê do São Miguel, Gilberto França, e do representante de organismo público no comitê, Diney Torres.
