Os vereadores da Câmara de Municipal vão ler, na próxima terça-feira, os projetos enviados hoje pelo prefeito Cícero Almeida. Na sessão desta tarde, os vereadores entregaram o título de Cidadã Honorária à pedagoga Esther Paula.
A sessão foi proposta pelo vereador Robson Calheiros (PMDB), em homenagem à pedagoga pernambucana, pelos serviços prestados na área de ensino a crianças e jovens de Maceió.
Amanhã, às 9h, está marcada uma Sessão Pública, para discutir a violência sexual a crianças e adolescentes de Maceió. A sessão foi proposta pelo vereador Judson Cabral (PT), que espera a presença da sociedade, para debater o tema e sugerir medidas para punir quem abusa sexualmente de crianças e adolescentes.
Na Semana Nacional de Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, a sessão pública será mais uma das atividades de Maceió, que hoje fez panfletagem e protestos em vários bairros da capital.
Projetos
Na tarde da próxima terça-feira, os vereadores lerão os projetos enviados pelo prefeito Cícero Almeida. Um dos projetos é a lei que cria o Anexo VII, no Plano de Carreira e Remuneração do magistério do sistema público municipal de Educação.
O novo projeto visa ajustar a lei nº 5.490/2005, que instituiu jornadas de trabalho de 20 e 40 horas semanais para os professores do município e reserva 25% da carga horária para atividades extra-classe, aumentando a carga horária mínima de 20 para 25 e 40 horas semanais.
A mudança na carga horária vai ensejar um impacto na folha de pagamento da Semed de aproximadamente R$ 105 mil, segundo estudos realizados pelo setor especializado da secretaria. Após o recebimento do texto oficial, os vereadores vão levar ao conhecimento do plenário da Casa Legislativa.
Em seguida, ele segue para apreciação das Comissões Permanentes, as quais têm prazo de 15 dias para apresentar os pareceres. Depois disso, ele volta para o plenário, quando deverá ser votado pelos vereadores. Só depois desse trâmite ele deverá ser encaminhado para a sanção por parte do prefeito.
Assim deverão seguir o outro projeto, que determina o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Na última sexta-feira, o prefeito decidiu que os servidores terão seus salários acrescidos em 10%. A partir do final deste mês, quando será paga a folha de maio, já serão repassados 8%.
Em junho e julho serão pagos os 8% relativos ao pagamento retroativo de março e abril. E os 2% restantes serão repassados ao funcionalismo em setembro (1%) e outubro (1%). No entanto, o prefeito Cícero Almeida deixou claro que se a Câmara dos Deputados aprovar o aumento de 1% relativo ao Fundo de Participação do Município (FPM) o pagamento dos 2% será antecipado para as folhas de agosto e setembro.
