O Ministério da Saúde lançou o Sistema de Legislação em Saúde (Saúde Legis) com o objetivo de informar a população sobre as leis que regulam o setor. Com a criação do banco de dados na internet, o cidadão terá a sua disposição desde pesquisas e editais relacionados à área, direitos dos usuários referentes a transplantes e até decisões do Conselho Nacional de Saúde para as políticas no setor. Todos esses dados serão atualizados permanentemente, segundo o ministério.
Segundo a coordenadora-geral de Documentação e Informação do Ministério da Saúde, Márcia Rollemberg, o esforço levará ao público as normas que regulamentam a saúde pública, boletins de serviços do orgão, além de favorecer a transparência da gestão. "Com este sistema, o cidadão, o gestor, o conselheiro de saúde, o profissional de saúde, e o usuário poderão ter acesso à referência de 44 mil atos publicados no Diário Oficial da União, na maior base de dados disponíveis ao público", explica. Clique aqui para acessar o sistema.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a coordenadora afirma que postos de acesso serão criados. "Nós estamos implementando junto às secretarias estaduais de saúde a estação Biblioteca Virtual e Saúde, que são justamente duas estações de computadores para que toda a pessoa tenha acesso a essa informação", afirma. Até agora 14 secretarias estaduais fizeram a parceria. "Nós estamos num esforço não só para estar acessível, mas estar disponível próximo a cidade, ao local de moradia da pessoa", diz Márcia Rollemberg.
