O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Atalaia, Sebastião Pereira Acioli, mais conhecido por Sebastião Batalha, a pagar R$ 66.798,31, valor atualizado, por não prestar contas de valores recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Batalha foi prefeito no período de 1997 a 2000. Os recursos eram destinados à execução de ações de natureza continuada relacionados ao atendimento à criança e ao apoio a idosos.
O ex-prefeito foi multado, ainda, em R$ 10 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNAS. A cobrança judicial foi autorizada.
Cabe recurso da decisão e a cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.
