O juiz José Braga Neto, da 9ª Vara Criminal da Capital, confirmou para hoje o julgamento dos acusados pelo assassinato do vereador Renildo José dos Santos, apesar da renúncia dos advogados de defesa do principal acusado, o fazendeiro José Renato Oliveira e Silva. O magistrado disse que tomou conhecimento do afastamento dos advogados José Costa e José Maria Bispo por meio de requerimento encaminhado ao Tribunal de Júri.
No entanto, Braga Neto afirmou que como o requerimento do advogado José Costa não tinha o "ciente" do réu, o julgamento será mantido. Segundo o magistrado, apenas o requerimento da renúncia encaminhado por Bispo tinha o "ciente" do acusado de ser o mandante do crime. "Com isso, oficialmente, o advogado José Maria Bispo perdeu o vínculo processual com o caso", explicou Braga Neto.
Com relação a atitude de José Costa, o magistrado disse que o advogado terá que comparecer ao julgamento, já que no seu requerimento, desistindo do caso, não tinha o "ciente" do seu cliente. Por isso, segundo o juiz, José Costa é obrigado por lei e de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a continuar patrocinando a defesa do réu, pelo prazo de dez dias.
"Como não comunicou ao cliente o seu afastamento do caso, o advogado José Costa poderá ser intimado judicialmente a comparecer ao julgamento, mesmo que o réu tenha nomeado outro advogado para substituí–lo, o júri será mantido", explicou Braga Neto.
13 anos depois
O assassinado do vereador Renildo ocorreu há 13 anos e ganhou repercussão não só no país, como no mundo, pela brutalidade com que ocorreu. Além de sequestrado, torturado e morto, Renildo foi esquartejado e partes do corpo enterradas em locais diferentes.
O julgamento estava marcado para os dias 24 e 25 de abril, mas foi remarcado para 30 de maio porque o principal acusado, o fazendeiro José Renato Oliveira e Silva, passou mal e teve que ser hospitalizado às pressas, poucos minutos antes do início do júri. Quatro acusados irão a julgamento: o fazendeiro e advogado José Renato Fragoso, acusado de ser o mandante; o sargento PM Luiz Marcelo Pessoa Falcão; e os soldados Paulo Jorge de Lima e Antônio Virgílio de Araújo.
Há ainda um quinto acusado citado para integrar o banco dos réus que pode estar morto: o ex–soldado PM Válter da Silva. A Justiça não recebeu laudo que comprove sua morte. Válter pode ter sido assassinado em 1996, como queima de arquivo, na cidade de Xexéu, Pernambuco.
Mobilização
O presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), José Carlos Merck, disse que quando ficou sabendo, ontem pela manhã, da desistência dos advogados de José Renato Fragoso ligou para o vice–presidente da OAB, Everaldo Patriota, que atua no julgamento como assistente de acusação.
"Logo depois, o advogado Everaldo Patriota entrou em contato com o juiz Braga Neto e este confirmou o julgamento", afirmou José Carlos, acrescentando que a mobilização por justiça continua. "Estamos recebendo várias correspondência de solidarieedade e protesto por conta do adiamento desse julgamento, que já devia ter ocorrido", comentou o presidente do GGAL.
