Essa forma de julgar pelo computador utilizando a Internet foi inédita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange os Estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Todos esses processos foram contra o INSS Instituto Nacional de Seguridade Social e cada um não poderia ultrapasar de 60 salários mínimos ou R$ 18 mil.
Segundo o secretário–geral da Turma Recursal, Helci Rodrigues Júnior, o Juizado Especial Federal fez uma seleção de causas semelhantes. “Cada um dos três juízes ficou com um lote de 80 a 90 processos para julgar. O julgamento virtual permite sobretudo celeridadena resposta a essas causas especiais”, diz Helci Júnior.
Só este ano, o Juizado Especial Federal julgou e proferiu 7.635 sentenças de forma virtual. Apenas no mês de maio, foram julgados 2.431 graças a um mutirão de final de semana, nos dias 19 e 20, com a participação de seis juízes. A Turma Recursal analisou 2.800 processos no período.
A Turma Recursal é o órgão responsável pelo julgamento das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais, que pode confirmar ou reformar essas sentenças. Em Alagoas são três juízes titulares e três suplentes, que analisam os recursos após as decisões do Juizado Especial, denominado Juizado de Pequenas Causas, por não ultrapassarem 60 salários mínimos.
Em geral, as causas são contra o INSS, a Caixa Econômica e a União Federal. Na maioria dos processos julgados, as sentenças de condenações ao INSS são confirmadas. Em geral, o Instituto paga os valores aos impetrantes, além de 10% do valor da causa como honorários dos advogados. “Todo o procedimento agora é feito pelo computador, até mesmo a documentação das partes envolvidas no processo, seja certidão de casamento ou carteira profissional é escaneada para ser enviada pela internet”, explica Helci Júnior.
O advogado pode acrescentar informações ou documentos ao processo em casa ou no escritório e enviar pela internet, basta que se cadastre no Juizado Especial, onde recebe uma senha de segurança.
O Tribunal também tem funcionários para executar essas funções para as partes, em geral pessoas carentes, que não dispõem de acesso a computador. “Isso representa uma revolução no Judiciário, pois processo que levaria um ano para ser resolvido, pode ter a sentença definida em poucos meses”, admite Helci Júnior. O valor determinado pela sentença sai em 90 dias.
