Os consumidores de energia elétrica pagaram R$ 7 bilhões a mais nas suas contas de luz, nos últimos três anos, por conta da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE).
Fruto do acordo firmado entre geradoras, distribuidoras e o governo Fernando Henrique Cardoso, após o apagão, a RTE impôs aos consumidores, em 2003, um reajuste extra de tarifas para cobrir as perdas das empresas de energia com o racionamento. Agora, eles estão prestes a levar uma nova tungada.
A Aneel, a agência reguladora do setor, prepara resolução que estende a cobrança da RTE a 500 empresas que conseguiram livrar-se dessa sobretarifa migrando para o mercado livre de energia, em que ela não incide. A minuta da resolução será apreciada nesta terça-feira durante reunião da agência.
O mercado livre, onde as geradoras comercializam as "sobras" de energia desde o racionamento, ficou fora da Lei 10.438 de 2002, que criou a RTE. Na época apenas três empresas consumidoras, entre elas a Volkswagen, compravam energia direto das geradoras.
Nos últimos anos centenas de empresas migraram para esse mercado -em que os preços obedecem à lei de oferta e demanda e são, hoje, 15% mais baixos que os do mercado cativo, regulado pelo governo. Essas empresas deixaram de pagar entre R$ 860 milhões e R$ 1 bilhão de RTE, dependendo de quem faz as contas. Se elas não pagarem, ameaçam as distribuidoras, a fatura será transferida aos demais consumidores, que já estão pagando.
Conta extra
Na época em que foi criada a RTE, foi fixado um aumento extra de 2,9% para os consumidores residenciais, rurais e iluminação pública e de 7,9% para os industriais e comerciais. Desde janeiro de 2003 os primeiros já pagaram R$ 1,9 bilhão e os segundos, R$ 5,1 bilhões, segundo dados da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia).
A Anace afirma que, legalmente, a cobrança não pode ser estendida a quem compra energia no mercado livre. "Não pretendemos defender privilégio do consumidor livre. Achamos que os cativos foram prejudicados e consideramos a cobrança da RTE ilegítima para ambos", diz Lindolfo Paixão, presidente do conselho de administração da Anace.
Pelos cálculos da entidade, se a Aneel estender a RTE ao mercado livre e cobrar os atrasados, as empresas que migraram terão de pagar R$ 860 milhões.
Paulo Ludmer, diretor executivo da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia) afirma que a crescente migração das indústrias eletrointensivas para o mercado livre não é apenas uma tentativa de evitar a Recomposição Tarifária Extraordinária.
"Sem dúvida, deixar de pagar 7,9% a mais na conta de luz é um atrativo. Mas o principal motivo da migração é que o preço da energia para o consumidor cativo subiu muito", diz.
