O deputado Gilvan Barros (PMN) solicitou votação da ALE para contratação emergencial de funcionários para Adeal
Os 16 deputados presentes hoje à Assembléia Legislativa aprovaram agora há pouco, em sessão extraordinária, a contratação emergencial de veterinários e corpo técnico para funcionamento da já aprovada Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária Animal (Adeal).
A contratação se 25 funcionários se dará em regime provisório, no prazo de seis meses. A proposta foi feita pelo deputado Gilvan Barros (PMN), que destacou a importância da Adeal para a retirada de Alagoas da área de risco desconhecido da aftosa e foi aprovada por unanimidade pelos deputados.
O Estado é obrigado a criar a agência para dar celeridade ao combate à febre aftosa no rebanho. A Adeal é um dos últimos dos 13 itens obrigatórios para que o Estado seja reconhecido pelo Governo Federal e suba no ranking de estados livres da doença, passando à zona de risco médio.
Compete à agência planejar, coordenar, executar programas de produção, de saúde e de defesa sanitária animal e vegetal, fiscalizar o comércio e o uso de insumo, produtos agropecuários e agroindustriais, bem como criatório e abate de animal silvestre.
Conforme o secretário de Agricultura do Estado de Alagoas, Cleber Torres, cabe ao órgão apenas receber os contratados. Com a decisão da Assembléia Legislativa, o corpo jurídico do Governo de Alagoas – como explica Torres – deve se reunir para estudar como serão preenchidos os 25 cargos. A matéria votada agora há pouco, expõe que é função do Estado as contratações.
Minador do Negrão
O deputado Cícero Ferro (PMN) entregou agora há pouco um requerimento solicitando a aprovação de uma investigação nos demandes administrativo da prefeitura de Minador do Negrão.
De acordo com o requerimento, o prefeito José Emílio Tenório Barros teria criado alunos fantasmas e desviado recursos da Saúde, Educação, Fundo da Presidência e do Fundo de Participação Municipal.
Cícero Ferro informou que apenas se pronunciará caso a Assembléia aprove o requerimento, mas pede no documento apuração urgente por parte dos Tribunais de Conta da União e do Estado e da Controladoria.
Deputados
Estão presentes na sessão os deputados: Dudu Albuquerque (PSB), Celso Luiz (PMN), Alves Correia (PMN), Cícero Ferro (PMN), Sérgio Toledo (PMN), Artur Lyra (PMN), Gervásio Raimundo (PMN), Fernando Duarte (PMN), Jota Cavalcante (PSB), Temóteo Correia (PFL), José Pedro (PMN), Adalberto Calheiros (Prona), Francisco Tenório (PMN), Maria José Viana (PDT), Gilvam Barros (PMN) e Paulão (PT).
