A Prefeitura Municipal de Maceió vem a público esclarecer que em maio de 2005, após ampla discussão com os sindicatos que representam os diversos segmentos do funcionalismo público municipal, a administração do prefeito Cícero Almeida concedeu reajuste salarial de 10% para todas as categorias.
Considerando que a inflação acumulada naquele período era de apenas 5%, o reajuste representou para os servidores um ganho real de 5%. Para efeito de comparação, basta lembrar que governo federal, administrado pelo PT, concedeu apenas 1% de reajuste, enquanto o governo do Estado deixou os servidores sem nenhum aumento.
Este ano, a negociação com o funcionalismo começou em março, apenas dez meses depois do último reajuste. Isso ocorreu porque, atendendo reivindicação dos servidores, a Prefeitura de Maceió antecipou a data-base. Nesse período, a inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fipe, foi de 2,39%. A Prefeitura ofereceu inicialmente um reajuste de 4% e, após algumas rodadas de negociação, elevou a proposta para 10%.
A Prefeitura também se comprometeu a regulamentar o Plano de Cargos e Carreiras no que diz respeito à progressão por mérito. A lei do PCC é de 1998 e determina a criação de comissões em todos os órgãos para avaliar o desempenho dos servidores. A gestão municipal anterior nunca criou as comissões, prejudicando todo o funcionalismo. Em seu último mês de governo, entretanto, a então prefeita Kátia Born elaborou uma lei estabelecendo que se as comissões não fossem constituídas num prazo de dois anos, todos os servidores seriam promovidos automaticamente, sem se levar em conta a questão do mérito ou do tempo de serviço. A lei teria eficácia a partir de 1º de dezembro de 2006.
A proposta de reajuste de 10% e o compromisso de criar as comissões de avaliação foram aceitos pela grande maioria dos servidores municipais. Apenas o Sinteal manteve a greve, paralisando parte das escolas, alegando que os 10% de reajuste não cobrem uma hipotética perda salarial da ordem de 25%, acumulada, segundo eles, nos últimos 12 anos.
Balanço
Nos 15 meses da gestão Cícero Almeida, cuja inflação acumulada foi de 7,39%, os reajustes salariais concedidos chegam a 20,30%. Ou seja, Almeida fez o que nenhum outro administrador conseguiu fazer.
O esforço de Almeida em valorizar o servidor municipal fica mais evidente quando se constata que, no mesmo período, trabalhadores do setor privado tiveram um reajuste salarial médio entre 5% e 6%.
Outra prova do compromisso do prefeito Cícero Almeida com a população é o fato de que, em 2005, embora a Constituição Federal estabeleça a aplicação de 25% das receitas em Educação, a Prefeitura de Maceió investiu 27%. Na Saúde, o investimento foi de 17%, acima dos 15% fixados pela Constituição.
Enquanto isso, o Sinteal insiste em manter uma greve de cunho eminentemente político e reivindica a progressão automática para os servidores da Educação com base em uma lei que só terá eficácia no dia 1º de dezembro. A promoção sem avaliação de mérito é uma medida injusta, porque beneficia igualmente os servidores que efetivamente trabalham e aqueles que têm desempenho insatisfatório.
Se ainda restam algumas escolas sem aula é porque existe um pequeno grupo fazendo uma greve política em função das eleições deste ano.
A Prefeitura entende que os alunos deveriam estar nas salas de aula onde, além de ter acesso à educação, muitas vezes encontram nelas a única fonte de alimentação completa, graças à merenda escolar.
Lei
Como parte do compromisso assumido com o funcionalismo, a Prefeitura publicará, na edição deste sábado do Diário Oficial do Município, a lei que cria as comissões de avaliação dos servidores, que serão formadas por representantes indicados pelos próprios funcionários e outros nomeados pelo município. Caberá às comissões, de forma criteriosa e impessoal, avaliar o desempenho dos servidores para efeito de progressão.
Diante dos fatos, fica claro que a greve da educação perdeu sua razão de ser e se tornou meramente político-eleitoreira, prejudicando milhares de crianças e suas famílias. Famílias estas cujos pais e mães, que trabalham na iniciativa privada, tiveram aumento de salário em 2005 e 2006, entre 5% e 6%, bem menos do que os professores e demais servidores do município de Maceió, que são efetivos, têm segurança no emprego e recebem rigorosamente dentro do mês.
Diante dos esclarecimentos, a administração municipal convida a minoria dos servidores que ainda continuam em greve a retornarem à sala de aula, a partir desta segunda-feira, pois o município abonará todas as faltas dos grevistas. Aqueles que permanecerem em greve terão seu ponto cortado desde o início da paralisação.
