O Ministério das Cidades vai investir R$ 81,7 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) em obras de moradia popular em 61 municípios. Parte dos recursos – R$ 53,3 milhões – irá financiar a urbanização de assentamentos precários em 18 municípios. Os R$ 28,3 milhões restantes serão destinados à construção de casas em 43 municípios, dentre os quais, Rio Largo, distante 27 km de Maceió.
Pelo Programa de Urbanização de Assentamentos Precários (UAS) serão investidos R$ 19,6 milhões em nove intervenções na região Sudeste, região com maior volume de projetos de urbanização selecionados. No Programa de Habitação de Interesse Social (HIS), o Nordeste foi a região do País com maior número de projetos selecionados (15), que vão receber R$ 10,6 milhões em investimentos do FNHIS.
Entre os critérios para a classificação dos projetos estão o tempo de ocupação do imóvel, o nível adequado da proposta e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além do déficit habitacional da localidade. Também foram priorizadas intervenções em centros urbanos que concentram a maior parte das favelas do país.
O Fundo
O FNHIS foi instituído pela Lei 11.124/05. Após 13 anos de discussões no Congresso Nacional, foi a primeira lei de iniciativa popular aprovada desde a Constituição de 1988. Sancionada em junho do ano passado, a lei significou avanço institucional histórico ao fortalecer parcerias entre os governos federal, estadual e municipal em ações que melhorem as condições de vida da população moradora de favelas das metrópoles brasileiras.
