O corregedor-geral da Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, e o prefeito de Piranhas, Inácio Loiola entregarão na próxima quarta-feira 500 títulos de propriedade de imóveis regularizados na cidade por meio do projeto “Moradia Legal” da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. A solenidade acontece no Ginásio de Esporte Demócrito Damasceno Ventura, a partir das 11 horas.
Instituído em julho de 2005 pelo Provimento nº 07/2005 da Corregedoria, o “Moradia Legal atende atualmente, a Capital e os municípios de Arapiraca, Delmiro Gouveia, Campo Alegre, Maragogi, Girau do Ponciano, Inhapi, Piranhas, Boca da Mata, Branquinha, Cacimbinhas, Cajueiro, Japartinga, Mata Grande, Murici, Olho DÁgua do Casado, Palestina, Pão de Açúcar, São José da Tapera, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, e Viçosa.
O objetivo do projeto é a regularização de imóveis e terrenos da população de baixa renda, por meio de um procedimento simplificado e gratuito de regularização e registro, sem que seja necessário promover a ação do usucapião, cuja tramitação é demorada e onerosa, contribuindo assim para transformação do modelo urbanistístico brasileiro e a inclusão social, como preconiza o Estatuto das Cidades.
Segundo o corregedor-geral Washington Luiz, idealizador do projeto, Alagoas é o único Estado do Nordeste a desenvolver este programa de regularização fundiária que, inclusive, dispensa o beneficiário do pagamento das taxas de serviços cartorários, graças a parceria firmada entre a Corregedoria da Justiça e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).
Pesquisa do IBGE de 2000 revela a presença de assentamentos irregulares em quase 100% dos municípios brasileiros. Em Alagoas, só em Maceió, cerca de 50 mil imóveis são ocupados de forma irregular, ou seja, seus proprietários não possuem a escritura.
O município de Boca da Mata recentemente entregou as primeiras 90 escrituras de imóveis regularizados pelo Projeto. Mas, segundo informações do prefeito José Tenório cerca de 3 mil imóveis serão regularizados por meio do “Moradia Legal” na cidade.
Em Inhapi a situação ainda é mais grave, cerca de 95% das casas e terrenos urbanos são ocupados irregularmente, ou seja, seus proprietários não possuem a escritura do imóvel, apenas um recibo de compra e venda fornecido pela Prefeitura Municipal. O município foi um dos primeiro a aderir ao projeto e já regularizou e entregou 140 títulos de propriedade.
