A Câmara Municipal de Maceió realizou na manhã de hoje audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Durante o debate o secretário Municipal de Planejamento, Alírio Ismael, destacou a importância do mesmo e ressaltou que esse é um momento de parceria entre os Poderes e a sociedade em geral. Alírio destacou, ainda, as prioridades do Executivo previstas para o ano de 2007, sendo elas projetos de inclusão social, modernização administrativa e fiscal, infra-estrutura e desenvolvimento.
A LDO para 2007 prevê um orçamento de R$ 837. 870.674 o que representa um incremento aproximado de R$ 32 milhões referente ao orçamento de 2006, de R$ 805.852.506. Para Judson Cabral (PT) o incremento no orçamento de 2007 não representa a realidade da receita do Município. “Entre a receita prevista no orçamento deste ano e a realizada há um descompasso, é preciso evitar que isso volte a se repetir no próximo ano”, destacou.
A LDO traz como determina a Constituição Federal o percentual de 25% da receita do Município para área de Educação, 15% para Saúde e 5% para o Poder Legislativo Municipal. Entre os projetos previstos na LDO destaca-se construção da nova sede da Câmara Municipal de Maceió, que deve ser instalada no bairro da Mangabeiras, local este que abrigará todos o setores do Pode Legislativo, assim como, setores administrativos, gabinetes e Plenário.
Os vereadores têm até amanhã para apresentação de emendas e as mesmas deverão ser publicadas no diário oficial de quarta-feira e durante a sessão ordinária realizada às 16h do mesmo dia o projeto entra para apreciação. A Câmara tem até o próximo dia 30 para apreciar a LDO, caso isso não aconteça a Casa entra em Sessão Permanente o que não trará nenhum ônus para o Município.
