A Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento, por intermédio da sua Coordenadoria Geral de Orçamento Público, realizou na última segunda-feira, no auditório da Casa da Indústria, o repasse dos procedimentos para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2007.
Estiveram presentes a secretária adjunta da Secretaria, Vânia Veloso, o coordenador geral de Planejamento, José Cândido e a coordenadora geral de Orçamento Público, Georgina do Nascimento, que conduziu a reunião.
O orçamento abrange toda a administração pública e ajusta o ritmo de execução dos planos e programas de trabalho ao fluxo de recursos previstos, de maneira contínua. Para isto, ele deve obedecer algumas diretrizes em sua elaboração. Um dos pontos fundamentais é a consonância das propostas orçamentárias com o Plano Plurianual 2004 -2007 e o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, considerando as metas e prioridades validadas para 2007.
Os órgãos propositores deverão obedecer a orientações técnicas referentes às receitas, despesas, aos convênios – que deverão ser informados à Secretaria até o dia 28 de julho – e projetos novos, que só serão inclusos se estiverem integrados às prioridades definidas no artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no artigo 28 e seus incisos do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Foram apresentadas duas portarias como novidade neste processo de elaboração de propostas orçamentárias. Numa delas consta “a aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social”. Consta da outra o registro de receitas decorrentes de operações intra-orçamentárias.
De acordo com a agenda de trabalho, a proposta deverá ser apresentada ao governador Luís Abílio até o final de agosto, encaminhada para a apreciação da Procuradoria Geral do Estado em 28 de agosto e enviada para a aprovação da Assembléia no dia 15 de setembro.
