A TV digital vai levar até sete anos para chegar a todo o país. Será implantada primeiro nas geradoras de TV das capitais e do Distrito Federal.
A partir de julho de 2016, após um período de dez anos de transição, os transmissores analógicos serão desligados, e os televisores atuais precisarão de um conversor para receberem o sinal digital.
Esses prazos estão previstos no decreto de implantação do Sistema Brasileiro de TV digital (SBTVD), que será assinado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade do Palácio do Planalto para cerca de 400 convidados.
O prazo de dez anos de transição do sistema analógico para o digital, estabelecido pelo governo, começará a contar a partir da publicação do decreto, independentemente do tempo que as emissoras levarão para iniciar as transmissões.
Após as geradoras das capitais e do DF, será a vez das geradoras localizadas nos demais municípios brasileiros digitalizarem o seu sinal. Depois as retransmissoras de televisão nas capitais e no DF, e por fim nos demais municípios.
Após esse período de sete anos (2013), novas outorgas para a exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens serão dadas apenas para a transmissão em tecnologia digital.
O texto do decreto, ao qual a Folha Online teve acesso, deixa claro que a TV digital estará disponível para público em geral de forma ‘livre e gratuita’. O texto define a adoção do ‘padrão de sinais do ISDB-T [sistema japonês], incorporando as inovações tecnológicas aprovadas pelo Comitê de Desenvolvimento da TV Digital’, formado por nove ministros.
O Sistema Brasileiro de TV Digital possibilitará a transmissão em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV), transmissão simultânea para recepção fixa (televisor), portátil (no celular) e móvel (no ônibus, por exemplo). Não há referência no decreto, no entanto, sobre a multiprogramação (possibilidade de transmissão de até quatro programas diferentes ao mesmo tempo por uma mesma emissora).
O trabalho do Comitê, que analisou as propostas apresentadas pelos japoneses, pelos europeus (DVB) e pelos americanos (ATSC) ao longo dos últimos anos, não se encerra com a escolha do padrão da TV digital, que será oficializada pelo presidente Lula.
Assessorado por um fórum com integrantes dos setores de radiodifusão, da indústria e da comunidade científica e tecnológica, cuja criação está prevista no decreto, esse grupo de ministros ficará responsável pela fixação das diretrizes do Sistema Brasileiro de TV Digital, e aprovação das inovações tecnológicas, especificações, desenvolvimento e implantação do SBTVD.
Para fazer as transmissões digitais, cada emissora receberá em consignação um novo canal de 6 MHz (megahertz), o que irá possibilitar a manutenção da transmissão analógica até que o período de transição se encerre (dez anos), e o canal antigo seja devolvido.
O decreto prevê que as empresas que exploram o serviço de radiodifusão estejam em situação regular com as outorgas atuais para terem acesso ao novo canal.
O cronograma de implantação da TV digital irá obedecer à regulamentação que será elaborada pelo Ministério das Comunicações no prazo de 60 dias após a publicação do decreto.
Após solicitado o canal adicional, as emissoras terão seis meses para apresentarem um projeto de instalação das estação transmissoras e mais 18 meses, após a aprovação do projeto, para iniciarem a transmissão.
Novos canais públicos
O decreto também prevê a criação de quatro canais públicos, que serão explorados pela União: um do poder Executivo, para a transmissão de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos; outro para educação, voltado principalmente de ensino à distância e capacitação de professores; um terceiro destinado à cultura, para a transmissão de produções culturais e programas regionais; e o quarto de cidadania, que irá veicular programas de comunidades locais, e divulgar atos e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Para viabilizar a programação desse canal de cidadania, o decreto prevê que o Ministério das Comunicações estimulará a celebração de convênios. A idéia do governo é a de que esse canal ofereça, por exemplo, aplicações de serviços públicos de governo eletrônico, já que será possível interagir com a televisão.
