O Diário Oficial da União publicou a Portaria interministerial que institui a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNVC). O público-alvo de suas ações serão os proprietários de terra e trabalhadores rurais, populações ribeirinhas, remanescentes de quilombos e atingidos por barragens. A CNVC foi criada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e do Meio Ambiente e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos com o objetivo de prevenir, combater e reduzir a violência no campo.
A Comissão será presidida pelo Ouvidor Agrário Nacional, o desembargador José Gercino da Silva Filho, que também é o representante do MDA na CNVC. A publicação da Portaria Interministerial 1.053, que a instituiu, ocorreu na última segunda-feira (17).
"A principal missão da Comissão é colocar em prática o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo", ressalta o Ouvidor. José Gercino da Silva Filho acredita ser fundamental que a CNVC conte em sua formação com representantes do MDA, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Polícia Federal, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério do Meio Ambiente. "São essas instituições que têm competência e atribuição legal para resolver os problemas que normalmente geram conflitos agrários", constata o Ouvidor.
As atribuições da CNVC
Sugerir medidas para agilizar o andamento dos processos administrativos e judiciais referentes à aquisição de terras para ribeirinhos e atingidos por barragens e à criação de unidades de conservação e reforma agrária;
Obter soluções pacíficas para os conflitos agrários e fundiários, além de indicar medidas para que sejam respeitados os direitos humanos e sociais dos envolvidos nesses conflitos durante o cumprimento de decisões judiciais;
Estimular nos âmbitos distrital, municipal e estadual a criação de comissões nos moldes da CNVC para receber denúncias sobre conflitos no campo.
