Promotores de shows terão que comparecer na próxima sexta-feira, 28, às 14h, ao auditório do Ministério Público para uma reunião que discutirá o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à realização de eventos.
Estarão presentes na reunião, a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), o comando da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) e a Defesa Civil. Terá início uma campanha educativa junto a esses profissionais, para que o trabalho desenvolvido por eles siga as determinações do Termo.
Será feito um cadastramento geral com todos os organizadores. Assim, a superintendência e os demais órgãos envolvidos na autorização e fiscalização desses festejos terão mais controle sobre sua ocorrência, garantindo maior segurança ao público.
A Licença Prévia para a realização de festas, desfiles e shows só é expedida pela SMCCU mediante a apresentação das demais autorizações dos órgãos competentes, que observam se o evento atende aos requisitos do TAC. No dia 10 de julho, o Termo foi assinado por alguns promotores em uma audiência pública, que contou com a participação de órgãos municipais e estaduais.
