A Polícia Federal deflagrou, hoje, a Operação Com Dor, que apurou um sistema de fraude contra a Previdência por meio de atestados médicos falsos. A Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF (Deleprev/RS) vinha investigando 3 casos distintos que utilizavam o mesmo esquema criminoso para encaminhar benefícios de auxílio-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.
Das fraudes já identificadas, foi apurado um prejuízo de 6,7 milhões de reais ao INSS, considerando apenas os benefícios até então analisados pelos técnicos da Previdência Social. Com a operação, fica evitado um gasto mensal estimado em R$ 1 milhão aos cofres públicos.
O primeiro inquérito foi instaurado em 16 de novembro de 2004 para investigar o escritório da despachante previdenciária Patrícia Escudero, por falsificação de atestados médicos, principalmente por doenças psiquiátricas, utilizando nomes e registros de médicos sem que eles soubessem.
No escritório da despachante, trabalhavam ativamente seu marido, Luciano Viana Haeser, e os funcionários Thomaz Pinheiro Neto, Edegar Jocelei Borges, Jorge Likoski Abdalla, Luciano de Almeida Freitas, José Fernando Da Silva Junqueira, Nádia Teresinha de Oliveira Machado, Zenilda da Cruz da Silva, Márcio da Silva Melo, Carlos Marcelo Quadros Mendes, Mário Jesus Peres Melo, Gérson Luis Barbosa e Jandira Schuttz Kras.
Os funcionários eram responsáveis pela captação dos clientes e intermediação dos serviços, como obtenção dos atestados médicos falsos, instrução do processo de pedido de aposentadoria junto ao INSS e orientação aos pacientes sobre como se comportar nas perícias, com o intuito de ludibriar os médicos do INSS. Eram cobrados cerca de R$ 400,00 por todo o “serviço”.
O segundo inquérito foi instaurado em 23 de maio de 2005 para apurar irregularidades em benefícios previdenciários intermediados pelo Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre. Durante as investigações, observou-se que integrantes da diretoria do sindicato recebiam do INSS auxílio-doença por incapacidade laboral, apesar de exercerem normalmente suas atividades profissionais na entidade.
A organização era liderada pelo presidente do sindicato, Itibiribá Acosta, e sua companheira Eliane D´Ávila, com o envolvimento direto dos funcionários Janete D´Ávila, Luis Fernando Rosa de Paula, Luiz Carlos Correa dos Santos e Luiz Fernando de Mello de Araújo. A quadrilha contava com a colaboração do médico José Luís Gruticki, que concedia atestados em favor dos clientes da organização, muitas vezes sem realizar a consulta com os supostos doentes. O médico Boris Nadvorny também é suspeito de participar do esquema, visto que muitos dos atestados utilizados pela organização eram emitidos em seu consultório. Os médicos cobravam em torno de R$ 50,00 por atestado.
A quadrilha também utilizava atestados falsos para encaminhamento de benefícios junto ao INSS, obtidos no escritório dos despachantes Patrícia Escudero – que já vinha sendo investigada – e Daniel Ávila de Freitas.
O terceiro inquérito foi instaurado em 10 de fevereiro de 2006 para investigar a ação criminosa de Dione Beatriz da Costa Oliveira, vulgo “Tieta”, funcionária dissidente do sindicato que adotou a mesma prática ilegal, intermediando através de atestados médicos falsos, benefícios junto ao INSS, associada com o despachante previdenciário Daniel Ávila de Freitas, o médico José Luis Grutcki – parceiros também do Sindicato dos Rodoviários – e Maira Ângela da Silva Soares de Freitas. O médico Boris Nadvorny, envolvido nas fraudes do sindicato, também estava começando a colaborar com essa nova quadrilha.
Os envolvidos serão indiciados por formação de quadrilha (Art. 288 do Código Penal – pena de reclusão de 1 a 3 anos) e estelionato contra a Previdência Social (Art. 171 § 3º do Código Penal – pena de reclusão de 1 a 5 anos – com aumento de 1/3 – e multa). O médico José Luis Grutcki já havia sido preso na Operação Fênix da PF, em dezembro de 2004, por emissão de atestados médicos falsos.
Para a OPERAÇÃO COM DOR, foram expedidos pela Justiça Federal 13 Mandados de Prisão Temporária, 18 Mandados de Prisão Preventiva e 32 Mandados de Busca e Apreensão para serem cumpridos em Porto Alegre/RS, Viamão/RS, São Leopoldo/RS, Alvorada/RS e Guaíba/RS.
