Reunião objetiva orientar órgãos para o cumprimento das regras eleitorais
A reunião entre o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, José Fernando Lima Sousa, o juiz da propaganda eleitoral, James Magalhães, o corregedor regional Eleitoral, Leonardo Rezende e órgãos fiscalizadores foi iniciada, agora há pouco, com o intuito de discutir as irregularidades existentes na propaganda eleitoral.
Órgãos como Polícia Rodoviária Federal, Comando de Policiamento da Capital, Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Guarda Municipal e Secretaria do Meio Ambiente serão encarregados de orientar os candidatos sobre as mudanças nas regras da propaganda eleitoral e irão assinar hoje um termo de cooperação, com o objetivo de colaborar com o controle da Propaganda Política Partidária.
De acordo com o juiz James Magalhães, as propagandas não poderão ser realizadas em veículos públicos como táxis ou ônibus, mas somente em carros particulares. Com relação a estabelecimentos e residências, será apenas com a autorização do proprietário e será proibido a divulgação em ambientes públicos como shoppings, hospitais e escolas.
Caso as orientações sejam descumpridas, os órgãos fiscalizadores levarão o ocorrido ao TRE, que encaminhará o processo à comissão formada por juizes eleitorais. "Eles irão analisar as irregularidades e poderão aplicar punições, desde multas até a prisão", disse o juiz James Magalhães.
