Mais de 200 pessoas participaram nesta terça-feira (25), pela manhã, da primeira audiência pública para discutir a implantação do Plano Diretor do município de Jequiá da Praia. A solenidade contou com a presença de várias autoridades, como o secretário Especial do município, Ricardo Santa Ritta, que representou a prefeita Rosinha Jatobá (PMDB); o secretário de Viação e Obras, Maurício Corcino, o presidente da Câmara Municipal, vereador César Júnior e a coordenadora do projeto, arquiteta Regina Coeli.
O Estatuto da Cidade torna obrigatória a elaboração do Plano Diretor para municípios com mais de 20 mil habitantes. Muitos pequenos municípios estão excluídos dessa a obrigatoriedade, a não ser que as leis orgânicas estaduais ou municipais determinem ou que os municípios, voluntariamente, desejem implementar alguns dos instrumentos previstos pelo Estatuto. Jequiá da Praia é um município pequeno com menos de 20 mil habitantes, porém sua vocação turística implica na implantação do Plano Diretor.
A equipe técnica do Plano Diretor Participativo levantou informações importantes para a elaboração do documento com base nas oficinas populares realizadas nos bairros e povoados do município, entre eles Jequiazinho, Barra de Jequiá, Lagoa Azeda, Ponta de Pedra, França, Alagoinhas, Sinimbu. Além das oficinas foram realizados outros estudos ligados à moradia, preservação do meio ambiente, geração de emprego e renda, desenvolvimento socioeconômico e cultural, localização, densidade demográfica, crescimento populacional, dinamismo da economia, dimensão territorial e formação histórica.
O resultado do trabalho da equipe técnica irá permitir e nortear a formulação do projeto de lei que deve ser enviado à Câmara Municipal e ser aprovado até outubro deste ano. Segundo o vereador e presidente da Casa, César Júnior, a aprovação do projeto não encontrará empecilhos, pois a maioria dos vereadores está acompanhando de perto todo trabalho da equipe técnica e do grupo gestor, entre eles os vereadores Domício Júnior, Felizardo do Carmo e Genivaldo Davi.
Em diversos municípios, a mobilização social limita-se aos conselhos nas áreas de saúde e educação. Jequiá se destaca pela participação das diversas comunidades sociais como igrejas católica e evangélica, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, grupos de jovens e da melhor idade, comunidades ribeirinhas, rurais e órgãos públicos.
Segundo o secretário de Viação e Obras, o Plano Diretor é para o município a melhor forma de planejar o seu futuro pensando na sustentabilidade política e socio-econômica. “O Plano Diretor é um conjunto de normas que possibilita a construção de sociedade organizada e sustentável. Agradecemos o apoio da professora Regina Coeli que nos ajudou com todo seu conhecimento e a prefeita Rosinha Jatobá que não mede esforços para que essa nova cidade para todos venha acontecer”, afirmou.
O secretário Especial da Prefeitura, Ricardo Santa Ritta, que representou a prefeita destacou a importância da participação popular na elaboração do documento. “A prefeita Rosinha Jatobá tem se preocupado bastante com a preservação do patrimônio natural e com o desenvolvimento da cidade. Com esse conjunto de medidas que é o plano diretor teremos uma nova visão administrativa na construção de uma gestão com participação popular”, disse Santa Ritta.
Mais duas audiências públicas serão realizadas até outubro quando o projeto será enviado para a câmara municipal.
