Um ano e oito meses após o governo definir regras de acompanhamento dos beneficiários do Bolsa-Família, o Ministério da Saúde ainda não tem dados de 68% das famílias que deveriam ser monitoradas.
Isso significa que 4,987 milhões de famílias beneficiadas no programa não foram acompanhadas no último semestre para saber se cumpriram a condicionalidade de saúde. Ou seja, se estão mantendo a vacinação de crianças menores de sete anos em dia e se as gestantes têm comparecido a consultas de pré-natal. Estão no universo de 7,338 milhões de famílias.
Esses dados são parciais porque o ministério ampliou o prazo para que os municípios informem os relatórios de acompanhamento, feitos a cada seis meses. A legislação prevê o repasse até 30 de junho.
Mas, neste ano, "devido a várias paralisações obrigatórias e facultativas que alteraram a rotina", a pasta decidiu estender o prazo até anteontem. No segundo semestre do ano passado, o índice de cobertura foi semelhante –67,2% (veja quadro nesta página).
Já o acompanhamento da freqüência das crianças na escola fez o caminho inverso desde o final de 2004. Foi nesta época que o governo, após ter sido duramente criticado pela falta de acompanhamento das contrapartidas, publicou a portaria com as regras.
O primeiro boletim divulgado, referente a outubro e novembro daquele ano, mostrava que 49% das crianças em idade escolar incluídas no Bolsa-Família não eram acompanhadas. Praticamente um ano depois, em agosto e setembro de 2005, o índice caiu para 22,5%.
O último dado, referente a fevereiro, março e abril deste ano, ficou em 35%.
Na prática
Segundo a coordenadora da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Ana Beatriz Vasconcellos, alguns municípios e capitais desenvolvem sistemas próprios de gerenciamento das condicionalidades. Nem sempre repassam os dados para a União.
Por isso, está sendo trabalhada uma forma que permita a migração das informações para o sistema federal. Nestes casos, as famílias não são computadas pelo ministério.
Já a secretária nacional de Renda de Cidadania, Rosani Cunha, do Ministério do Desenvolvimento Social, explica que o fato de o Ministério da Saúde não ter os dados não significa que as famílias deixam de ser acompanhadas.
"A saúde sempre teve um sistema de informações mais bem estruturado. Por isso, em um primeiro momento houve mais ênfase na educação", afirma a secretária.
Rosani diz que, mesmo o município não passando a informação ao governo, ele tem outras formas de acompanhar os índices de saúde.
Um reflexo disso é que, em média, 86% das gestantes no país participam de pelo menos quatro consultas de pré-natal e 96% das crianças menores de um ano são vacinadas contra difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções.
Além disso, houve uma redução na taxa de internação de crianças com menos de um ano por desnutrição. Passou de 2,99 casos por mil bebês em 2002 para 1,86 em 2005.
Para a secretária de Renda de Cidadania, dois fatores devem acelerar a inclusão do acompanhamento da saúde no cadastro nacional –o IGD (Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa-Família) e a nova base de dados. O IGD foi criado para medir o desempenho municipal na gestão do programa.
A prefeitura só recebe recurso se enviar a freqüência escolar e o acompanhamento de saúde, além de ter de manter atualizado o cadastro único.
Como funciona
Principal programa social do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa-Família atingiu no mês passado a marca de 11,1 milhões de famílias atendidas. Com renda por pessoa de até R$ 120 mensais, os beneficiados recebem uma bolsa que varia de R$ 15 a R$ 95 por mês.
Em contrapartida, os pais com filhos em idade escolar devem mantê-los matriculados, com freqüência mínima de 85% nas aulas. Já as crianças menores de sete anos devem ter a carteira de vacinação e o acompanhamento nutricional em dia. Gestantes também se comprometem a fazer o pré-natal.
As condicionalidades em programas de transferência de renda como o Bolsa-Família são apontadas por especialistas como uma oportunidade de impulsionar o acesso a bens e serviços essenciais. São ainda uma forma de fazer com que as crianças fiquem na escola e tenham hábitos saudáveis de alimentação desde cedo.
