A Câmara Municipal de Maceió após um recesso de 30 dias retorna amanhã as atividades legislativas. Com a pauta enxuta, os vereadores voltam ao trabalho na expectativa de apreciação do Código de Edificações do Município, código este que vem traçar o ordenamento urbanístico da cidade.
Outra matéria que entra em pauta neste semestre é o a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser encaminhada a Casa até 30 de setembro e o Poder Legislativo tem até o dia 31 de dezembro para sua apreciação.
Ainda este mês, a Câmara deve apreciar o parecer final da Comissão Especial que trabalhou cerca de 180 dias na reformulação do Regimento Interno da Casa. Formada pelos vereadores Walter Pitombo Laranjeiras (PTB), Judson Cabral (PT), Robson Calheiros (PMDB), Davi Davino (PSDB) Ottenberg Halanda, Eduardo Holanda (PTB) e Marcelo Malta (PCdoB), a Comissão espera a aprovação do relatório final pelos demais vereadores.
A Comissão Especial encaminhou no final do primeiro semestre cópias do relatório para que os demais vereadores, apresentassem sugestões e só assim, após as mudanças necessárias, o relatório possa entrar em votação.
Para a reformulação do Regimento Interno da Casa, a Comissão contou com apoio de um corpo jurídico, que analisaram Regimentos Internos de outras Câmaras Municipais, em busca de transformar o Regimento Interno da Câmara de Maceió, em um dos mais completos e eficientes do país.
