O secretário executivo de Ciência e Tecnologia, José Tenório Gameleira, afirmou hoje que os recursos empenhados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em convênio com a Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia, em dezembro de 2004, para a implantação do Programa Unidade Móvel de Inclusão Digital em Alagoas encontram-se numa conta do Banco do Brasil, totalmente intactos.
Gameleira afirmou ainda serem totalmente equivocadas as acusações do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) de que Alagoas teria participado de um suposto esquema para fraudar o programa, coordenado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. “O dinheiro sequer foi usado, está lá na conta”, ressalta, ao apresentar ainda toda a documentação do convênio firmado para compra de uma unidade móvel e equipamentos de informática.
O secretário provou, de posse do comprovante de depósito atual e do extrato da conta, que os recursos não foram utilizados. “Na época, por meio da ordem bancária nº 2004 906 237, o recurso repassado à secretaria pelo ministério foi na ordem de R$ 498 mil reais”, ressaltou o secretário.
O valor dos recursos empenhados pelo ministério, atualmente, é da ordem de RS 588.537,21, e encontram-se depositados na conta corrente de nº 5325, na agência 3537 do Banco do Brasil. Já a contrapartida do governo de Alagoas, por meio do convênio firmado à época pela Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia, foi de R$ 199.200, 00. Isso corresponde a um montante de recursos atuais no valor de R$ 697.200 mil.
“É necessário esclarecer à população que não foi gasto um só centavo dos recursos empenhados pelo ministério. Isso que o deputado Gabeira tenta passar não corresponde à verdade”, completou o secretário José Tenório Gameleira. E mais: o secretário desconhece ainda que qualquer ônibus-modelo do Programa de Inclusão Digital tenha partido de Pernambuco e feito algum tipo de teste em Alagoas.
Entrave – Gameleira esclareceu ainda que os recursos não foram usados ainda pelo governo de Alagoas para a compra da unidade móvel e equipamentos do programa porque está ocorrendo um entrave burocrático em Brasília, devido a recursos impetrados por empresas que participaram da licitação.
“Por sugestão do próprio ministério, na época, foi feito um novo termo aditivo, para que fossem incluídos novos parceiros, visando facilitar a aquisição dos equipamentos. Um desses parceiros foi a Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), com experiência nesse tipo de licitação”, explica.
Feito o novo termo aditivo, as empresas concorrentes entraram em litígio para ganhar o processo de licitação. Diferentemente da empresa citada na imprensa pelo deputado Gabeira, as participantes da concorrência são a TH Brasil Indústria de Implementos Rodoviários Ltda e Unisaúde e Athos Soluções. Esse entrave, explica Gameleira, está sendo coordenado pelo próprio ministério.
“Por conta desse entrave, a Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia solicitou, recentemente, por meio de ofício enviado ao ministério, que o processo licitatório seja feito pelo próprio governo de Alagoas, uma vez que o prazo para a compra da unidade móvel se encerra em novembro deste ano. Estamos esperando o parecer do ministério para, com isso, acelerarmos a compra dos equipamentos e da unidade móvel”, explicou Gameleira.
De acordo com o secretário, se for autorizado que a licitação seja feita pelo próprio governo de Alagoas, o processo será coordenado pela Agência de Serviços Administrativos do Estado de Alagoas (Agesa), órgão responsável pela realização das licitações, compras e aquisições de materiais, cujos serviços têm sido efetuados com muita rapidez e economia para os cofres do Estado.
No ofício de nº 105/06, de 11 de julho deste ano, encaminhado pelo secretário ao ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, Gameleira solicita a elaboração de um novo termo aditivo do convênio, com a supressão dos atuais co-executores do Programa de Inclusão Digital, entre eles a Unifesp, bem como a prorrogação do prazo de vigência de referido convênio para dezembro de 2006.
O convênio entre o Ministério de Ciência e Tecnologia e o governo de Alagoas foi firmado em dezembro 21 de dezembro de 2004, na gestão do então secretário Williams Soares Batista, e previa a compra de um ônibus e equipamentos para cursos de informática e inclusão digital, adaptado a deficientes físicos.
“Já mandamos, inclusive, um projeto ao Instituto de Tecnologia de Informática e Informação o Estado de Alagoas (Itec) para um parecer sobre como fazer uma adaptação dos equipamentos”, finaliza José Tenório Gameleira.
