Os aposentados que ganham mais que um salário mínimo terão um reajuste de 5,01% nos benefícios. A informação foi dada hoje pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, que informou que a medida provisória com o reajuste constará do ‘Diário Oficial’ da União de hoje, que ainda não circulou.
Essa foi a saída encontrada para garantir o reajuste desses benefícios, já que a MP original que dava um reajuste de 5% deixou de vigorar ontem, sem ser votada pelo Congresso Nacional.
Como a Constituição não permite a reedição de uma MP na mesma sessão legislativa (no mesmo ano), o reajuste foi um pouco diferente do acordo feito entre governo e sindicatos que representam os aposentados.
A outra alternativa que chegou a ser estudada era a edição de um decreto com o reajuste mínimo que os aposentados têm garantido por lei, que é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período (3,14%), e uma medida provisória com a diferença para se chegar aos 5%.
A MP 291 deixou de vigorar ontem e não foi votado na Câmara dos Deputados por conta da disputa entre governo e oposição, que tentou incluir no texto uma emenda que reajustava os benefícios em 16,67%, índice em que foi reajustado o salário mínimo.
A tentativa era impor mais um desgaste ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já tinha vetado esse reajuste quando a oposição estendeu durante a votação da MP do salário mínimo o índice de 16,67% a todos os aposentados.
Para o governo, esse aumento acarretaria em um gasto extra de R$ 7 bilhões no Orçamento deste ano e de R$ 10 bilhões no ano que vem.
