Fraudes em eleições, criação de sindicatos paralelos, esquemas ilícitos de repartição de receitas, desaparecimento de verbas, celebração de contratos de trabalho fraudulentos. Essas são algumas das inúmeras ilegalidades praticadas pelo SINTRO e SINTRANSTUR. As provas foram obtidas pelo Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 19ª Região, que entrou com ação civil pública pedindo afastamento de sindicalistas e anulação de eleições nos sindicatos dos rodoviários de Alagoas.
O resultado das investigações da PRT revelou o envolvimento de 14 pessoas da diretoria dos sindicatos, eleitas de forma fraudulenta. No “poder” há mais 15 anos, o grupo é comandado por Divanildo Ramos da Silva, Djalma Ramos da Silva e Cícero Vital da Silva.
“O senhor Divanildo Ramos, por exemplo, foi despedido da ETURB em 1997 e desde então não teve mais nenhum contrato de trabalho na área. Mesmo assim, sempre exerceu cargos de direção nas diversas gestões do SINTRASTUR, SINTRO e SINTTROMAC (já extinto), sem interrupções, inclusive de forma concomitante nesses sindicatos”, disse o procurador do trabalho Luciano Arlindo Carlesso, autor da ação.
Contrato forjado
Segundo a PRT, para aparentar regularidade de suas situações e concorrer à eleição, os sindicalistas citados forjaram contrato de trabalho com a Viação Dois Irmãos, sediada na cidade de Palmeira dos Índios, a 133 Km da capital alagoana, compactuados com o dono da empresa, José Merencio Filho.
“Constatamos que a anotação nas CTPS (Carteira de Trabalho) do grupo foi registrada entre os meses de agosto a outubro de 2003, mas a empresa só registrou na RAIS do ano de 2004. Não houve explicações sobre a omissão da empresa em declarar os dados já em 2003. Na verdade, esses contratos de trabalho nunca existiram e só foram registrados após a denúncia feita na PRT, dia 27 de agosto de 2004”, revelou Carlesso.
De acordo com as denúncias recebidas pela PRT, a empresa de pequeno porte tinha apenas quatro ônibus. Mesmo assim contratou seis pessoas, três delas motoristas e as liberou para o exercício de mandato sindical. O questionamento foi feito pelo procurador ao senhor José Merencio, durante inspeção na empresa.
Em seu depoimento, José Merencio confessou a farsa. “Cícero Vital, mais o contador, estiveram na empresa pedindo para ‘fichar’ ele e mais outros rodoviários para concorrer à eleição sindical. Cícero Vital disse que iria pagar os encargos trabalhistas”, confessou.
“Há mais de quinze anos que esse grupo utiliza procedimentos escusos para monopolizar o controle das entidades sindicais dos rodoviários, impedindo a renovação democrática. A fama de truculência dos senhores Divanildo e Djalma disseminou-se na categoria; eles ‘dominam’ o sindicato e a categoria prefere omitir-se na luta contra esses opressores”, declarou o procurador.
Desvio de dinheiro
A PRT comprovou desvio de dinheiro do sindicato pelos dirigentes e a conseqüente fraude na prestação de contas. Os diretores fizeram um saque no valor de R$ 60 mil reais em outubro de 2005 e nada foi contabilizado. Pelo menos é o que demonstram as movimentações financeiras desse mês e dos seguintes.
Para aprovar a prestação de contas do mesmo ano, os dirigentes foram à sede de empresas e coletaram assinaturas de trabalhadores, inclusive de alguns que nem eram associados. “Essas assinaturas compuseram a lista de presença da “assembléia” que já tinha sido realizada na sede do sindicato, tudo para demonstrar que os associados teriam comparecido e aprovado as contas, numa clara tentativa de dissimular a realidade”, pontuou Carlesso.
Luciano Carlesso requereu a condenação do grupo que promoveu a farsa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de multa diária de R$ 5 mil por infração cometida após o deferimento da tutela antecipada.
Ele também está pedindo a anulação da eleição do SINTRO, ocorrida em junho de 2005, bem como o afastamento de todos os envolvidos que exercem cargos sindicais e que sejam convocadas novas eleições. O procurador pede ainda que seja franqueada a presença de membro do Ministério Público do Trabalho como observador, além de mais dois auxiliares para fiscalizar a realização do pleito.
Caso seja aceita a solicitação, a realização de novas eleições deverá ocorrer em um prazo de 45 dias após o deferimento da tutela antecipada, com ampla divulgação para toda categoria.
A reportagem do Alagoas24Horas entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Rodoviários Urbanos de Alagoas, Divanildo Ramos, mas ele ainda não tinha nenhuma conhecimento do resultado das investigações da PRT.
