Em reunião nesta sexta-feira à tarde, com a área de Planejamento, Gestão e Finanças, o governador Luis Abílio comentou o discurso de alguns candidatos que estão apregoando a realização de uma auditoria na dívida pública do Estado.
“Eu aconselho a defenderem perante o governo federal uma renegociação, porque a dívida é resultado de uma relação contratual, cujos juros e correção monetária embutidos elevam o montante para um valor impagável. É preciso repactuar a Federação, que termina transformando os estados em vítima de uma espécie de agiotagem oficial”.
O governador revelou que Alagoas vai fechar este ano transferindo mais de R$ 400 milhões para o Tesouro Nacional. “Sempre denunciamos o caráter extorsivo dessa dívida que prejudica o investimento local e anula o pacto federativo. Estamos diante de um processo injusto que se arrasta há muitos anos e impede o desenvolvimento das regiões mais pobres”.
Fazendo uma retrospectiva, o governador mostrou que a dívida era de R$ 2.355.766.901,00 na posse de Ronaldo Lessa, em janeiro de 1999. “Nessa cifra estava incluída a operação das Letras do Tesouro Estadual e não constavam as pendências referentes ao FGTS e INSS”, explicou Abílio, que ainda se referiu ao ajuste fiscal que vem sendo realizado nas contas públicas. “Resgatamos a credibilidade, porque estamos mantendo os compromissos em dia, embora eles sejam sufocantes”.
O mais espantoso vem agora: de 1999 a 2005 o governo de Alagoas pagou ao governo federal R$ 1.686.722.030,00 de serviço da dívida. Mesmo assim ela continuou crescendo e no final do ano passado já representava R$ 5.167.766.901,00. “É uma sangria injusta que sempre denunciamos em todos os fóruns de governadores”.
O governador fez questão de explicar que a única dívida contraída por Lessa, no decorrer de sete anos de gestão, foi de apenas R$ 15 milhões, reportando-se ao Prodetur, aí incluída a obra de saneamento da cidade de Maragogi. “Só contraímos esse empréstimo”. Abílio revelou que o governo do Estado está pagando à União este ano uma média mensal de R$ 34 milhões por conta desse endividamento.
“Só em 2002, como exemplo, o IGPD-I aplicado em cima da dívida alagoana alcançou 25%”, disse o governador. Ele lembrou o fato de a rolagem da dívida alagoana representar uma “rendição política” pelas circunstâncias em que a gestão anterior a Lessa negociou com Brasília. “Alagoas vinha do escândalo das Letras, do PDV, da ameaça de impeachment e o governo federal fez aqui uma intervenção branca, nomeando secretários e impondo um contrato perverso que até hoje nós sofremos seus reflexos”, conclui Abílio.