Magistrados Alagoanos iniciam curso de aperfeiçoamento

Ascom ESMAL

Juiz Manoel Cavalcante, coordenador de cursos da ESMAL

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL –, que tem como competência institucional propiciar meios para o aperfeiçoamento ético e intelectual dos magistrados, deu início na manhã de hoje ao I Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

O curso tem como objetivo proporcionar a educação continuada para o aperfeiçoamento dos juízes, promovendo a atualização quanto às reformas legislativas e à doutrina sobre temas de interesse do judiciário, possibilitando assim, a melhoria da prestação jurisdicional, o que melhorará os serviços prestados pelo Poder Judiciário Alagoano.

Segundo o presidente da ALMAGIS, Juiz Paulo Zacarias da Silva, o curso é de importância ímpar porque a partir da emenda constitucional nº 45, os juízes para serem promovidos precisam freqüentar cursos avulsos promovidos pelas Escolas de Magistratura de todo o Brasil.

“ Além da importância para a promoção por merecimento, o curso é de grande valia para os magistrados, que precisam periodicamente de reciclagem, propiciando, consequentemente, uma melhor prestação jurisdicional à sociedade. Juiz preparado, melhores serviços prestados”, explicou Zacarias.

Ministrado na forma modular, concentrando os temas específicos por áreas de conhecimento e módulos, o curso será composto por uma série de palestras, ministradas por professores especializados de todo o Brasil.

Inaugurando as aulas, a juíza da 9ª Vara Cívil e integrante da 2ª turma recursal de Campinas, professora Mariella Ferras Arruda Nogueira, trouxe aos magistrados questões controvertidas dos juizados especiais cíveis, além de comentar sobre a reforma do CPC- Código de Processo Civil.

Para ela, cursos desse tipo deveriam ser promovidos mais vezes, pois os juízes dispõem de pouco tempo em seu cotidiano para uma atualização sistematizada.

“ O juiz no seu dia a dia tem tantas atribuições que nem sempre tem tempo de se reciclar, principalmente aqueles que respondem pelas comarcas do interior”, explica.

Segundo o coordenador geral de cursos da ESMAL, juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, o papel da entidade vem sendo desenvolvido com inovação e desenvoltura, levando ao seu público-alvo (magistrados, estudantes e bacharéis em Direito) o que há de novidade na área.

Freqüência igual ou superior a 75% da carga-horária e média final seis são alguns dos critérios exigidos para a aprovação. O curso terá continuidade na próxima sexta-feira, dia 25, quando será discutido “o reconhecimento ex officio da incompetência relativa, prescrição e atos processuais por meios eletrônicos”, tendo como facilitador o Desembargador Frederico Neves, do TJ/PE.