A Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT 19/AL) aproveita o período eleitoral para cobrar o cumprimento da lei, no que se refere à contratação de pessoal. Os oitos candidatos foram notificados e a primeira audiência acontece na manhã de hoje. O objetivo é orientá-los sobre admissão irregular de servidores e propor termo de compromisso.
Da primeira audiência participam os candidatos André Paiva (PRTB), Elias Barros (PTN), Eudo Freire (PSDC) e Gerson Guarines (PAN). Amanhã, às 10h15, será o candidato João Lyra (PTB). Próximo dia 29 é a vez de Lenilda Lima (PT) e Ricardo Barbosa (PSOL), às 10h15. A última audiência será com Teotônio Vilela Filho (PSDB), no dia 5 de setembro, às 10h15.
Segundo o procurador do trabalho Marco Antônio Costa Prado, o que estará sendo proposto no termo de compromisso é que os candidatos se comprometam a não contratar servidores sem que seja feito concurso público. “Há anos, o Ministério Público do Trabalho vem enfrentando sérias dificuldades no combate à admissão irregular de servidores no serviço público de Alagoas, uma vez que vários administradores teimam em não cumprir as normas constitucionais referentes à contratação de pessoal”, ressaltou.
O que a PRT pretende com a proposta do termo é evitar problemas futuros e acabar com as irregularidades na administração pública, pelo menos na questão de contração de pessoal. “Pretendemos fazer com que cada candidato assuma a obrigação de, caso eleito, observar, no que couber, as determinações contidas no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal”, esclareceu o procurador.
