O Ministério Público de Alagoas entrou com nova ação civil pública contra o Estado, nesta quarta-feira, para garantir a distribuição de medicamentos excepcionais em falta no Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação do MP alagoano deve beneficiar vítimas de hepatites “C” e “A”; anemias aplásticas, artrite reumatóide, osteoporose, reinfecção viral, , doença de Gaucher, distonias esclerose múltipla, doença de Crohn , endometriose, dor crônica em neoplasias esquizofrenia entre outras doenças listadas na planilha Programa de Medicamentos Excepcionais.
De acordo com o promotor de Justiça Ubirajara Ramos, em exercício na Promotoria de Defesa da Saúde, do Idoso e do Deficiente (PRODSIDE), as denúncias ao Ministério Público têm sido constantes.
“Como a planilha de medicamentos é extensa, decidimos relacioná-los numa só ação civil pública – exceto os que já constavam em ações civis anteriores – com base nos princípios da economia processual, celeridade do processo e do acesso à Justiça”, justificou o promotor de Justiça Ubirajara Ramos.
Em tramitação
Várias outras ações civis públicas impetradas por Ramos e pelo promotor de Justiça Luiz Medeiros, da 2ª Promotoria da Infância e Juventude da capital, nos últimos dois meses, estão em tramitação nas Varas da Infância e Juventude e da Fazenda Pública Estadual para garantir a distribuição de medicamentos excepcionais.
Decisões liminares já beneficiaram vítimas de infecções oportunistas originadas pelo vírus da aids, de distúrbios renais crônicos, do mal de alzheimer, de fibrose cística e pacientes que necessitam do hormônio do crescimento.
