Covisa vai fiscalizar exercício ilegal da Odontologia
O exercício ilegal da Odontologia por profissionais técnicos está na mira da Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa) de Maceió. A ação, solicitada pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO/AL) e definida por meio de termo de cooperação técnico assinado entre o órgão municipal e a entidade, pretende impedir que os chamados “práticos” exerçam a profissão ilegalmente, colocando em risco a saúde da população.
“A atuação desses técnicos, despreparados para procedimentos específicos da área odontológica e que trabalham sem medidas de biossegurança como a esterilização dos equipamentos, tem ampliado consideravelmente a exposição de pacientes a doenças como Hepatite B e C e até Aids. Queremos, com a credibilidade do trabalho da Covisa municipal, evitar que outras pessoas sejam enganadas e sofram as conseqüências dessa prática ilegal”, ressalta o presidente do CRO/AL, Carlos Roberto Menezes, complementando que a entidade recebe, de todo o Estado, uma média de 12 denúncias por mês.
Além da preocupação com a saúde da população, Menezes afirma que a iniciativa foi pensada também em respeito à categoria, que mesmo após os cinco anos de formação acadêmica continuam investindo permanentemente na atualização e aperfeiçoamento profissional que eleva a qualidade dos serviços, enquanto os chamados “práticos” realizam procedimentos irregulares em locais inadequados sob a fachada de laboratórios de prótese dentária.
Nos próximos meses a ação da Covisa, que será realizada em parceria com o próprio CRO/AL, terá base na legislação sanitária municipal e no Artigo 282 do Código Penal, que trata sobre o exercício profissional ilegal e cujo descumprimento resulta numa pena de 6 meses a 2 anos de reclusão.
“Num primeiro momento, faremos um abordagem educativa. Em seguida, se os estabelecimentos continuarem a desrespeitar a legislação vigente, serão tomadas todas as medidas cabíveis na questão”, reforça o coordenador da Covisa no município, Ednaldo Balbino.
As denúncias sobre técnicos que estejam realizando procedimentos apenas restritos ao profissional da Odontologia podem ser feitas diretamente ao CRO/AL, pelo telefone 3223-5125 ou através do site www.croal.org.br.
