O prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integram regiões metropolitanas apresentem ou revejam seu plano diretor termina no dia 10 de outubro próximo.
A exigência faz parte do Estatuto das Cidades, lei federal de 2001 que trata do desenvolvimento urbano.
O plano diretor, elaborado pelas prefeituras em conjunto com vereadores e representantes da sociedade, através de conselhos gestores, traça as diretrizes de um município para áreas como ocupação do solo, habitação, meio ambiente e prioridades de investimentos econômicos e sociais.
Em entrevista ao programa Redação Nacional, da Rádio Nacional do Rio, o ministro das Cidades, Marcio Fortes, fez um apelo para que os municípios cumpram o prazo legal: “Todos os que estão participando dos comitês, dos conselhos gestores, têm que agilizar, a proposta que deve ser objeto da mensagem do prefeito à Câmara dos Vereadores”.
Segundo o ministro, o plano diretor é uma exigência da sociedade, que quer ver o crescimento ordenado, definições sobre áreas onde devem ser construídas habitações e sobre as ocupações irregulares, como favelas e construções em áreas de risco.
No estado do Rio de Janeiro, apenas 9 dos 60 municípios que devem cumprir a exigência legal já entregaram o plano diretor.
Outros 49 estão em andamento, inclusive o do município do Rio de Janeiro, que está revendo o atual plano. Dois municípios fluminenses – Piraí e Vassouras – sequer iniciaram a elaboração do documento.
