A Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social, por meio do Departamento de Operações Integradas, prorrogou a vigência da Lei Seca no bairro Santos Dumont, em Maceió. De acordo com o diretor do setor, major José Bernardo da Silva, o governo ampliou o prazo para mais 30 dias após balanço parcial que teria apontado redução significativa no índice de criminalidade.
Segundo ele, no primeiro mês foi constatada uma queda de 70% e, no segundo mês, de 45%. “A prorrogação estava prevista na portaria que implantou a Lei Seca, em 1º de julho deste ano, para um período de 60 dias, ou seja, deveria vigorar até esta quinta-feira. Com o recuo no índice da criminalidade o governo resolveu ampliá-la para mais 30 dias”, destacou José Bernardo, ressaltando que a lei deve ser publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado.
O diretor do Departamento de Operações Integradas afirmou que a partir de então a Polícia Militar deve divulgar a prorrogação da medida para a comunidade da região. A Lei Seca determina que os bares fixos e móveis, churrasquinhos e boates do bairro não podem vender bebidas alcoólicas no horário entre 22h e 6h. Consta ainda do teor da portaria que a lei foi implantada “face aos índices preocupantes relacionados à violência, considerando-se, principalmente, o registro do número de homicídios em razão de sua densidade populacional”.
De acordo com o major José Bernardo, o reforço do efetivo policial no Santos Dumont continua durante a vigência da lei. “Faremos um relatório do balanço dos 60 dias da lei e o submeteremos, nos próximos 20 dias, à avaliação do Conselho Estadual de Segurança Pública. O objetivo é discutir a possibilidade de estender a lei para outros bairros”, reforçou.
O relatório será divulgado também para os meios de comunicação do Estado, para que a população compreenda as medidas restritivas adotadas pelo governo, que visa à redução da violência. De acordo com o major José Bernardo, a Secretaria de Defesa Social está estudando a possibilidade de ampliar a medida para outros municípios, a exemplo de Arapiraca, cujo pedido foi feito, na última terça-feira, por um parlamentar municipal.
“Há cidades que, por solicitação do Executivo Municipal, do Poder Judiciário local ou Ministério Público, têm adotado medidas restritivas de funcionamento dos bares. A Secretaria tem acompanhado essas ações em pelo menos sete cidades e o saldo tem sido positivo. Em algumas delas, a exemplo de Palmeira dos Índios, a portaria não definiu um bairro específico, mas listou alguns deles. Seria melhor que a medida fosse aplicada a uma região, uma vez que a aferição da violência seria mais real e não haveria discriminação no processo”, finalizou.
