Apesar de não ter sido oficialmente comunicada do habeas corpus expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor do deputado Luiz Pedro da Silva (PMN), a cúpula da Defesa Social suspendeu as buscas ao parlamentar com base na decisão da Justiça.
Luiz Pedro teve prisão decretada pelo juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas, Orlando Manso, baseado em um pedido do Ministério Público, que investiga a participação do deputado em seqüestro e grupo de extermínio.
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, o deputado comandou a ação de um grupo de extermínio que, na madrugada do dia 12 de agosto de 2004, seqüestrou, com emprego de arma de fogo, Carlos Roberto Rocha Santos, residente do bairro do Clima Bom, até hoje desaparecido. Há pouco tempo, uma testemunha-chave de acusação sofreu um atentado, o que fez com que o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, optasse pelo pedido de prisão, acatado pelo TJ e revogado em instância superior.
"A ação de um grupo de extermínio em Maceió, envolvendo o deputado estadual Luiz Pedro vem sendo investigada há vários anos. É um trabalho paciente e cuidadoso, já que estamos lidando com a nata da criminalidade alagoana. Não foi fácil reunir as provas suficientes. Já houve muita queima de arquivo. Esse atentado é um exemplo disso", esclareceu Fonseca.
O procurador-geral de Justiça disse também que o Ministério Público está investigando as ações “filantrópicas” do deputado estadual, que mantém vários conjuntos habitacionais. Conforme Luiz Pedro, as casas são concedidas a pessoas carentes. No entanto, o MP investiga se o deputado possui algum favorecimento com a doação das residências e quer saber ainda a forma como os terrenos foram adquiridos por Luiz Pedro.
O habeas corpus de Luiz Pedro foi decretado na noite de ontem, pelo ministro Ari Pagendler. Durante os dias em que o deputado era considerado foragido pela Secretaria de Defesa Social, várias manifestações dos moradores dos conjuntos, familiares e amigos foram feitas em Maceió. A maior delas na Avenida Fernandes Lima, reunindo cerca de 5 mil pessoas.
Coaracy Fonseca avaliou as manifestações como naturais desde que fossem espontâneas. Até a noite de ontem, as diligências estavam sendo mantidas pela Defesa Social, que alegou não ter sido comunicada oficialmente.
No entanto, na manhã de hoje, a assessoria de imprensa comunicou que já há o conhecimento extra-oficial. Os documentos só não chegaram ainda – conforme assessoria – por conta do fim de semana, mas o Batalhão de Operações Especiais e o Tático Integrado Grupo de Resgate (Tigre) já foram tirados de cena.
