O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu o fim do voto obrigatório em entrevista concedida ao programa “Canal Livre”, da Rede Bandeirante, exibido na madrugada desta segunda-feira.
-“O voto deve ser um direito cívico e não um dever, uma obrigação. A maioria das pessoas se sente obrigadas a votar e comparece às urnas revoltadas, e isto não é bom”, disse o ministro.
O presidente do TSE citou os exemplos dos jovens maiores de 16 e menores de 18 anos, e dos que já passaram dos 70 anos, que estão desobrigados do voto, mas continuam votando. Com isto, o ministro quis mostrar que o voto facultativo iria atrair apenas o eleitorado consciente.
O ministro, que abriu a campanha eleitoral este ano condenando o voto nulo, desfez as dúvidas sobre a nulidade da eleição no caso de os votos nulos superarem os votos válidos. Segundo ele, a lei não admite essa hipótese; as únicas possibilidades de se anular uma eleição são fraudes comprovadas, captação ilícita de recursos ou pane no sistema eletrônico.
Lei da inelegibilidade
O presidente também falou sobre a inelegibilidade para cobrar uma legislação compatível com a realidade atual.
-“O Congresso Nacional nos deve leis modernas sobre a inelegibilidade, porque as que temos hoje, no que se refere ao processo criminal, exige a sentença final para que se possa decidir sobre a inelegibilidade de alguém.”, completou.
Na condição de ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente do TSE também falou sobre a sobrecarga de trabalho e a demanda de recursos que STF terá de julgar – a maioria deles oriundos dos Estados.
Segundo o ministro, 70% dos processos acumulados no STF são oriundos dos Estados, das empresas estatais, que recorrem das sentenças mesmo sabendo que já existe jurisprudência sobre a matéria no Supremo.
-“Nos vamos fechar o ano com cem mil processos, isto para dez ministros, pois não vamos contar com o presidente, que não integra a lista de distribuição”, concluiu.
O presidente também falou sobre a inelegibilidade para cobrar uma legislação compatível com a realidade atual.
-“O Congresso Nacional nos deve leis modernas sobre a inelegibilidade, porque as que temos hoje, no que se refere ao processo criminal, exige a sentença final para que se possa decidir sobre a inelegibilidade de alguém.”, completou.
Na condição de ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente do TSE também falou sobre a sobrecarga de trabalho e a demanda de recursos que STF terá de julgar – a maioria deles oriundos dos Estados.
Segundo o ministro, 70% dos processos acumulados no STF são oriundos dos Estados, das empresas estatais, que recorrem das sentenças mesmo sabendo que já existe jurisprudência sobre a matéria no Supremo.
-“Nos vamos fechar o ano com cem mil processos, isto para dez ministros, pois não vamos contar com o presidente, que não integra a lista de distribuição”, concluiu.
