A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quarta-feira (13) a última audiência pública para debater o Código de Edificações e Urbanismo de Maceió, a sessão terá início às 9:30h e contará com a participação de representantes dos segmentos do setor de engenharia, arquitetura, urbanismo e construção civil. Na pauta de discussão temas importantes, como taxa de ocupação, verticalização das áreas, recuos e impactos ambientais.
O Código de Edificações e Urbanismo Chegou a Câmara no último dia 08, e seguiu para Comissão de Justiça e Redação Final para os trâmites legais. O projeto de Lei n.º 76/06 de autoria do Executivo Municipal estabelece nos seus 654 artigos o zoneamento da cidade de acordo com os parâmetros de macrozoneamento do Plano diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei municipal n. 5.486, de 30 de dezembro de 2005).
O projeto que deve ser aprovado ainda este semestre foi um dos mais debatidos na Câmara Municipal, segundo Judosn Cabral (PT), responsável pelo calendário das sessões públicas, o amplo debate se fez necessário pela abrangência do código que trata desde simples construções a grandes empreendimentos.
“Esse é um dos projetos mais importantes que essa Casa vem discutindo. São 654 artigos que regulamentam desde grandes edificações até uma simples casa popular, por isso acredito que ainda temos muito a debater e se preciso for apresentaremos emendas para adequá-lo a nossa realidade”, destacou Cabral.
Com o encerramento das audiências públicas o Código Edificações e Urbanismo segue para tramitação normal nas Comissões Permanentes, passando nas comissões de Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e por fim, na Comissão de Assuntos Urbanos, após a apresentação dos pareceres a projeto segue para discussão e votação em plenário.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (PFL) a Casa vem cumprindo seu papel, proporcionou um amplo debate envolvendo todos os setores e a comunidade. “Discutimos amplamente o Código e estamos obedecendo tudo que determina o Regimento Interno desta Casa.”, finalizou Fontan destacando a importância do projeto para o crescimento do Município.
