Durante uma reunião realizada ontem no Fórum de Maragogi, com a presença da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal), Ministério Público (MP), comunidade e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) ficou definido o ressarcimento dos 2.543 usuários de Maragogi que denunciaram a emissão pela concessionária de diversas faturas com valores indevidos no primeiro trimestre de 2005.
Em agosto do mesmo ano, a Arsal foi acionada pela comunidade e pelo MP para mediar o problema. Desde então, técnicos da Agência estiveram várias vezes em Maragogi, reunidos com os consumidores locais em audiências públicas e com representantes da Ceal. Ricardo Braga, ouvidor da Arsal, conta que, de posse das informações prestadas por ambos os lados, a Agência realizou um levantamento da legislação, constatou as falhas nas faturas emitidas pela Ceal e solicitou um parecer da Procuradoria Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que confirmou o entendimento da Arsal com relação a irregularidade das cobranças.
Segundo Ricardo Braga, de acordo com informações prestadas pela própria concessionária, as faturas de setembro já serão emitidas com informações sobre os valores a serem restituídos: cerca de R$ 180 mil ao todo. “Nunca houve um ressarcimento coletivo nessas proporções. A Arsal, através de sua Ouvidoria e da Coordenadoria de Energia, teve um papel fundamental na promoção desse entendimento histórico entre a Ceal e os consumidores”.Braga enfatiza o papel do Ministério Público estadual, no município. “A promotora, Francisca Paula foi de grande apoio em todo o processo” finaliza.
“A importância do que aconteceu em Maragogi não é só o ressarcimento, mas a segurança que o consumidor passa a ter sabendo que um dos princípios da Arsal é proteger o cumprimento da legislação. O exemplo de lá demonstra a importância dos consumidores recorrerem a Agência para assegurarem e garantirem seus direitos. A Arsal cumpre com a sua missão de garantir e zelar pela qualidade dos serviços prestados ao consumidor”, afirma Álvaro Machado, diretor geral da Arsal.
