O INSS sofreu nesta quarta-feira à noite uma derrota ao entrar na Justiça contra a greve dos médicos peritos da Previdência. A juíza Emília Maria Velano, da 15ª Vara Federal de Brasília reconheceu a legitimidade da manifestação dos peritos. Em decisão dada em resposta à ação cautelar proposta pelo INSS, a juíza afirma que “as reivindicações da categoria são referentes à segurança do trabalho”.
A juíza lembra que os médicos da Previdência “são agredidos por segurados diariamente” e ressalta que só “existem pouco mais de 1.300 consultórios de perícia para atender a um
volume médio de 500 mil consultas mensais”. Com esta decisão a juíza afirma que “há razoabilidade nas justificativas apresentadas para a greve”.
Em atendimento à ação do INSS a juíza apenas determinou que 30% dos médicos peritos façam atendimento “de casos de urgência”. O vice-presidente nacional da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Luiz Argolo afirma que os associados já deram cumprimento a esta determinação judicial desde ontem, quando teve início a paralisação, já que nem todos os postos foram totalmente parados.
Vários delegados da ANMP, como por exemplo, a delegada de Juazeiro do Norte (CE), Eponina Regia de Sá Barreto, já haviam deliberado por manter 30% da equipe trabalhando.
Na ação cautelar o INSS pedia a suspensão da paralisação programada com a comunicação de multa à Associação no valor de R$ 100 por perícia médica agendada e não realizada em decorrência da paralisação. O Instituto também pleiteou, mas não conseguiu, o direito de intimidar os médicos peritos em estágio probatório com a possibilidade de demissão caso estes aderissem à paralisação.
“Em nada do que pediu o INSS foi atendido. Não adiantou a tática de intimidação. Os 30% já estavam trabalhando na maioria dos postos. A greve não atingiu 100% da categoria ontem, mas pode atingir hoje como forma de protesto pela morte da Dra. Maria Cristina Souza, de Governador Valadares”, explicou Luiz Argolo.
De acordo com um balanço parcial da paralisação feito na manhã desta quinta-feira, mais de 90% dos médicos peritos de todo o país aderiram à paralisação. Cidades como Anápolis, em Goiás, que ontem não entraram no movimento, hoje decidiram aderir integralmente à manifestação após a morte da colega de Minas Gerais.
Para decidir se a categoria vai parar por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira, a ANMP fará uma assembléia via web, das 12 às 16 horas, na qual os delegados vão votar pela continuidade ou não da paralisação. Para garantir que os votos representem realmente a vontade da categoria, também será aberta uma pesquisa de opinião, no site da ANMP –
www.perito.med.br – para todos os associados se manifestarem sobre a decretação da greve. O resultado da votação será anunciado pela diretoria da Associação por volta das 17 horas.
