O presidente do Tribunal de Justiça, Estácio Gama, esteve hoje na Câmara Municipal de Vereadores, onde foi entregue a Comenda Selma Oliveira, que homenageia personalidades que se destacaram na luta pelo fim da violência e na defesa dos Direitos Humanos.
Antes da solenidade, Estácio Gama disse que o Núcleo de Combate ao Crime Organizado, criado por ele, não fica enfraquecido com os habeas corpus concedidos para pessoas que tiveram a prisão decretada pelos juízes.
“Todas as decisões monocráticas são levadas ao pleno do Tribunal de Justiça. A intenção é eliminar grupos existentes envolvidos em crimes e se houver poderosos, eles devem ser encaminhados para responder na Justiça”, afirmou o desembargador.
O promotor Luís Gomes Vasconcelos, do Ministério Público, também se posicionou sobre a questão explicando que tudo é questão de interpretação jurídica. “O ideal é que houvesse sintonia, mas essas ações não enfraquecem o núcleo porque o direito é democrático”, garantiu.
O delegado que integrava o grupo, Marcílio Barenco, também esteve presente na solenidade e afirmou que o crime organizado ainda está presente em Alagoas e a ação dos bandidos precisa ser combatida. “A criação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado foi um grande passo para Alagoas, já que nunca houve algo com essa natureza no Estado. E o trabalho não é somente repressivo, mas preventivo”, finalizou.
Homenagens
O presidente do Tribunal de Justiça, Estácio Gama; os promotores Luís Gomes Vasconcelos e Karla Padilha; e os juízes Diógenes Tenório, Rodolfo Ozório Gatto, Geraldo Cavalcante Amorim, Maurício César Breda Filho, Sóstenes Alex Andrade e José Braga Neto foram agraciados com a Comenda Selma Oliveira.
A homenagem foi solicitada pelo vereador Marcos Alves (PDT), e criada pelo decreto legislativo 183, em 2 de abril de 1997. O vereador relembrou a impunidade da morte de seu irmão, durante a chacina de Tapera, onde três políticos foram assassinados no alto sertão de Alagoas.
“Senti na pele o que é ser vítima do poder, por isso acho de grande importância à coragem destes homens, que lutam no combate ao crime sem olhar quem os executas, apenas na preocupação de combater a violência e a impunidade”, afirmou.
Também estiveram presentes o secretário de Justiça e Defesa Social, coronel Ronaldo, e o superintende da Polícia Federal, Rogério Cota.
