O governo federal criou mais uma forma de as instituições de saúde serem consideradas filantrópicas. Regulamentado por decreto, os grandes hospitais do país, que não são considerados filantrópicos, poderão realizar projetos de apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS) e receber o status de instituição filantrópica.
Atualmente, existem duas formas de uma entidade receber o certificado: aplicar no mínimo 20% da receita bruta anual em atendimento gratuito ou destinar 60% de sua capacidade em serviços ao SUS. A regra foi assinada hoje (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para determinar a nova modalidade para a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
De acordo com o secretário de atenção à saúde do Ministério da Saúde, José Gomes Temporão, a nova modalidade irá alavancar o sistema público porque irá proporcionar a entrada de hospitais detentores de tecnologia de ponta. “Eles (hospitais) vão poder disponibilizar aos cidadãos brasileiros um conjunto de conhecimentos e capacidades, que até então, ficavam limitadas”, disse.
O secretário informou que as instituições poderão colaborar na avaliação e incorporação de tecnologias, capacitação de profissionais, desenvolvimento de pesquisas e gestão. Os hospitais filantrópicos possuem isenção tributária. Segundo o decreto, a entidade deverá investir valor superior ao que obtiver de isenção.
Segundo informações divulgada pelo Palácio do Planalto, a nova medida revoga o decreto 4.327/02, que permitia à instituição de saúde receber o certificado, mesmo sem condição de direcionar 60% de sua capacidade ao SUS.
