Álavro Machado, presidente da Abar, participa de I Encontro de Regulação
Amanhã, às 19h, no salão Pajuçara do Hotel Meliá, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, promove o I Encontro Alagoano de Regulação, em comemoração ao quinto aniversário de criação da agência reguladora alagoana. Na ocasião, serão ministradas as palestras “Regulação e Desenvolvimento”, pelo jurista Alexandre Aragão e “Limites da Sindicabilidade do Ato Regulatório pelo Poder Judiciário”, ministrada pelo jurista Sérgio Guerra.
Na ocasião, será entregue o I Prêmio ARSAL ao Governador do Estado de Alagoas, Luís Abílio de Sousa Neto e homenagens às personalidades que contribuíram com a agência nestes cinco anos.
O Prêmio ARSAL foi instituído por meio da RESOLUÇÃO Nº 59, de 13 de setembro de 2006 e é a premiação concedido a uma personalidade ou instituição que, diretamente, tenha contribuído, incentivado ou apoiado as iniciativas e ações da ARSAL voltadas ao cumprimento de sua missão institucional.
Biografia
O palestrante Sérgio Guerra é professor de Direito Administrativo dos cursos de Graduação e Mestrado em Poder Judiciário da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e é Coordenador Geral do Programa de Pós-Graduação da mesma instituição. Autor de diversos livros e artigos em que se destaca a obra “Controle Judicial dos Atos Regulatórios”, editado pela Lúmen Júris (2005), referência nos recentes acórdãos do Superior Tribunal de Justiça sobre temas voltados às Agências Reguladoras.
O jurista Alexandre Aragão é professor adjunto de direito administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro –UERJ, e professor do Mestrado de Regulação da Universidade Candido Mendes, é mestre em direito público pela UERJ, e procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Sobre a Arsal
A agência alagoana foi criada em 20 de setembro de 2001, através da Lei de nº 6267/01 e regulamentada pelo Decreto de nº 520, de 22 de janeiro de 2002. A Arsal surgiu como parte do processo de descentralização das agências nacionais do Governo Federal e do processo de modernização do Governo Estadual. A agência tem como principal missão institucional ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias e garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados.
Atuando nas áreas de Energia Elétrica, Gás Natural, Transportes Intermunicipais de passageiros e iniciando trabalhos no setor de Saneamento, entre as outras metas da Arsal estão: promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos; proteger o usuário contra abusos e fornecer subsídios aos processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços.
