O documento foi entregue hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral e pede o combate à compra de votos e ao abuso de poder econômico.
Íntegra do manifesto:
O Partido dos Trabalhadores ( PT), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Socialismo e Liberdade ( PSol), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Democrático Trabalhista ( PDT), o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) assinam este manifesto para alertar a sociedade brasileira, bem como as autoridades executivas, judiciárias e legislativas, para o perigo que representam para as eleições livres no Estado de Alagoas alguns fatos aqui descritos, de amplo conhecimento público:
— em Alagoas esta eleição tem sido marcada pela violência, por assassínios, pela compra sistemática de votos e pelo cadastro de eleitores em lotes vendidos a R$ 50,00, como reconheceu o ilustre e insuspeito presidente do Tribunal Regional Eleitoral, José Fernando Lima Souza, autoridade de postura isenta na condução do processo eleitoral;
— a presença intimidatória de milícias privadas e armadas, intituladas "homens de preto" nas eleições de 2004, fazendo-se passar por autoridades públicas, atuando de forma ostensiva em favor do grupo político atualmente liderado pelo PTB local, que poderão ter nociva e perigosa atuação no pleito deste ano;
— a prática do "voto do ausente", esquema de grupos políticos em conluio com mesários para impedir a votação de pessoas sem instrução, principalmente idosos, substituindo-os por pessoas previamente autorizadas pelo presidente da seção eleitoral para votarem em candidaturas específicas e com o poder de mando imposto pela violência;
— a notória promiscuidade do sindicato do crime, infiltrado nos poderes constituídos, sobretudo na Assembléia Legislativa, onde se encontra encastelada a "nata do crime organizado", como objeto de denúncia recente do Ministério Público Estadual;
— a distorção de pesquisas de intenção de votos pelas empresas pertencentes à Organização Arnon de Mello (Jornal Gazeta de Alagoas, Gazeta Pesquisa – GAPE e TV Gazeta de Alagoas/Globo), como amplamente noticiado pela imprensa nacional, que gera o cerceamento do direito constitucional de informação;
— os crimes de pistolagem de caráter político, vitimando cidadãos e autoridades constituídas, como recentemente aconteceu no município de Roteiro;
— a diferença na agilidade judiciária no cumprimento de decisões judiciais a respeito de programas eleitorais gratuitos na televisão, blindando a candidatura de João José Pereira de Lyra, do PTB, em desproveito de todas as outras;
— o comportamento arbitrário de setores administrativos do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, rasgando a constituição e estabelecendo a condenável censura prévia em programas do horário eleitoral gratuito;
— a tentativa de excluir do debate eleitoral questões cruciais como o crime de mando e a pistolagem, envolvendo candidatos notórios, tentando criar em Alagoas uma "ilha da fantasia", como por exemplo proibindo a citação de documentos e de nome de vítimas da violência.
Em razão de tão grave realidade, os partidos políticos signatários, visando preservar a legitimidade do pleito, a manutenção do estado democrático de direito e o livre exercício do voto em Alagoas, clamam:
— pela presença de observadores independentes, a exemplo de entidades como a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Organização dos Estados Americanos (OEA), e da ONG Transparência Brasil;
— pela presença de observadores oficiais, designados pelo TSE, a exemplo do que já foi feito em outros estados;
— por uma investigação pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira – COAF de assombrosas movimentações financeiras atípicas, no período de 30 de junho até a presente data, com a finalidade da compra de votos, pagamento de acordos milionários e a clara demonstração do abuso do poder econômico;
— pela presença de tropas federais naqueles municípios onde haja o clima de tensão eleitoral decorrente da pistolagem política, submetidos que estão à "lei da bala";
— pela isonomia das decisões do poder judiciário local em relação ao julgamento dos processos, e imparcialidade no cumprimento das decisões, evitando a aplicação de sanções desmedidas que culminam por beneficiar a candidatura de João José Pereira de Lyra, do PTB.
Alagoas, berço de lutas pela liberdade, berço de líderes republicanos, e pátria de lideranças nacionais na luta pela redemocratização, precisa garantir aos seus cidadãos o direito de decidir o seu destino, votando livremente nos candidatos da sua preferência.
