O direito das pessoas portadoras de deficiência visual de transitar em locais públicos ou particulares coletivos com o auxílio de cães-guia foi regulamentado nesta tarde, em comemoração ao Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência.
O decreto de regulamentação da Lei 11.126/05 define que os cães-guia podem entrar em supermercados, teatros, transportes coletivos, casas noturnas, entre outros locais. A entrada dos animais só não será permitida em centros de terapia intensiva (CTI) e salas de cirurgia.
De acordo com o diretor administrativo da Associação dos Cegos de Alagoas (ACAL), Marcos de Paula, a assinatura do decreto foi um avanço, mas não existem cães-guia no Estado. “É muito importante, apesar das dificuldades para termos um cão-guia. Aqui na associação não tem ninguém que tenha um. É preciso comprar um cão com pedigree e depois adestrá-lo com um convênio que temos com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros, que possui adestradores”, explicou.
“Mas também havia muita burocracia e dificuldade para entrar nos locais. Agora o interesse pode aumentar”, completou Marcos de Paula.
A ACAL tem cerca de 200 pessoas associadas e luta pelo cumprimento dos direitos de pessoas com deficiência visual. Para o diretor administrativo, o maior problema enfrentado em Maceió são as barreiras arquitetônicas. “Temos muitos obstáculos que dificultam o ir e vir; são orelhões, calçadas irregulares e até camelôs no meio do caminho”, finalizou.
Cães-guia
Desde maio de 2002 funciona em Brasília o primeiro centro de treinamento de cães-guia do país. As raças mais usadas como cão-guia no Brasil são o labrador e o pastor alemão, por apresentarem bom caráter e grande capacidade de adaptação.
O treinamento chega a durar 18 meses e compreende a escolha do filhote, a ambientação em locais fechados e abertos (metrôs, escadas rolantes, shopping centers, ônibus etc) até a fase de adaptação do cão com o seu novo dono.
Para conseguir um cão-guia é necessário procurar a organização não-governamental Integra (www.caoguia.integradf.org.br) e entrar numa fila de espera. Há cerca de 100 inscritos em todo o país à espera de um cão-guia. Os animais são cedidos gratuitamente aos usuários, mas continuam pertencendo ao centro de treinamento.
De acordo com o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 24,6 milhões de brasileiros que declaram ter deficiência, 48,1% são portadores de algum tipo de deficiência visual.
Com Agência Brasil
