Começa hoje, o pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos do PIS para quem nasceu em dezembro. Os trabalhadores identificados com nascimento no mês de dezembro receberão 787 mil Abonos Salarial no valor de R$ 275,5 milhões. Serão pagos também 2,2 milhões de Rendimentos do PIS no valor de R$ 87,5 milhões.
Até agora, em dois meses e meio, 5,05 milhões de trabalhadores já receberam o abono do PIS. Esse número mostra um crescimento de 20% no total de pagamentos em relação ao mesmo período do ano passado, quando 4, 2 milhões de pessoas haviam recebido o abono.
Para este exercício, que termina em junho de 2007, serão liberados 9,7 milhões de Abonos Salariais, quase 15% a mais do que no exercício passado, e 30,5 milhões de rendimentos do PIS.
Abonos e rendimentos por crédito em conta – Já no primeiro mês do exercício foram pagos, de forma antecipada por crédito na conta dos trabalhadores, 1.749.918 Abonos (18%) e 3.445.184 rendimentos do PIS (11,28%), representando um total de R$ 719 milhões. Esse pagamento é feito a todo trabalhador com direito ao PIS que tenha conta na CAIXA.
A efetivação do crédito ocorre quando o nome do trabalhador e documentos pessoais constantes no cadastro do PIS forem idênticos aos dados cadastrados na agência da CAIXA.
PIS EMPRESA – Também, de forma antecipada pela sistemática CAIXA PIS-Empresa, já foram pagos 776.243 Abonos no valor de R$ 271.685.050,00 e 723.804 Rendimentos (R$ 26.604.030,94) para os trabalhadores de empresas que assinaram convênio com a CAIXA para pagamento desses benefícios em sua folha de salários. O pagamento nas empresas, mediante convênio CAIXA PIS-Empresa vai até setembro de 2006.
Novo Calendário – Pelo calendário de pagamentos do PIS e do Abono Salarial, os benefícios são liberados de agosto a novembro de 2006, dependendo do mês de aniversário de trabalhador.
Prazo final para pagamento: 29 de junho de 2007.
Novo telefone do PIS – A CAIXA disponibilizou ao público um novo telefone, exclusivamente para atender a quem tem direito ao PIS. O novo telefone para informações dos rendimentos/cotas PIS e Abono Salarial é 0800-574-2222, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h às 20h.
SERVIÇO
COMO RECEBER – A partir da data inicial para seu recebimento, o trabalhador que possua o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, pode se dirigir a qualquer agência da CAIXA, lotérica, correspondente bancário ou terminais de auto-atendimento. Caso não tenha o Cartão, poderá se dirigir a uma agência da CAIXA munido de documento de identificação e do número do seu PIS (localizado no próprio Cartão do PIS, na Carteira de Trabalho ou no Cartão do Cidadão) para saque do benefício a que tem direito.
CARTÃO DO CIDADÃO – A CAIXA já emitiu mais de 45 milhões de Cartões do Cidadão. Com o cartão, o trabalhador pode consultar também o saldo do FGTS, do PIS, fazer o saque de benefícios dos diversos programas sociais do Governo Federal.
O Cartão do Cidadão pode ser solicitado em qualquer agência da CAIXA, mediante a apresentação de documentos pessoais e do comprovante de residência, bem como pelo Disque-CAIXA: 0800-574-0101, que atende das 7h às 20h, de segunda a sexta-feira. A assinatura do Termo de Responsabilidade e o cadastramento da senha podem ser realizados em qualquer agência da CAIXA, mesmo antes do recebimento do cartão.
QUEM TEM DIREITO:
ABONO SALARIAL – O Abono Salarial representa um salário mínimo vigente no dia do recebimento (hoje = R$ 350,00).
Para ter direito ao Abono é necessário que o trabalhador atenda às seguintes condições:
– estar cadastrado no PIS-PASEP há pelo menos 5 anos;
– ter recebido uma média de até 02 salários mínimos mensais em 2005;
– ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2005;
– ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS de 2005.
RENDIMENTOS – Os Rendimentos do PIS, disponibilizados anualmente aos trabalhadores, correspondem à rentabilidade sobre o saldo atualizado das quotas do trabalhador.
Têm direito aos rendimentos os trabalhadores que satisfaçam a seguinte condição: os cadastrados no PIS-PASEP até 04 de outubro de 1988 e que possuam saldo de quotas na sua conta PIS-PASEP.
QUOTAS – Quotas são o saldo na conta PIS-PASEP do trabalhador. Para os trabalhadores que se enquadrem em um dos eventos autorizados abaixo, os saques podem ser feitos a qualquer momento, independentemente do calendário anual de pagamentos:
– Aposentadoria / Reforma Militar / Transferência para reserva remunerada;
– Invalidez permanente;
– Benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
– SIDA/AIDS / Neoplasia maligna (câncer) (titular e dependentes);
– Morte do participante;
– Idade igual ou superior a 70 anos.
Caixa Econômica Federal
Mais informações: www.caixa.gov.br
