O INSS confirmou para amanhã a entrada em vigor do novo sistema de entrega de resultado das perícias feitas para a concessão ou indeferimento do auxílio doença ou da aposentadoria por invalidez. O novo prazo para a entrega do resultado via ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) foi acordado entre o INSS e a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) após uma greve de apenas três dias dos médicos peritos da Previdência. A data inicial estipulada pelo INSS era o dia 16 de outubro.
Segundo o presidente da ANMP, Eduardo Henrique Almeida, apesar de manter a data do dia 29 de setembro para o início do novo sistema, o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Adalberto Brunca, ainda não assinou o memorando circular com as orientações para os peritos sobre como funcionará o novo sistema.
“Tivemos uma reunião no INSS esta semana e ficou acertado que o procedimento deve ser o mais simples e claro o possível. O perito deve avisar em uma linguagem acessível ao segurado, que o seu exame foi concluído, o resultado será analisado e ele receberá a resposta em sua residência dentro de alguns dias”, explicou Almeida.
Na minuta de memorando fechada entre o INSS e a ANMP e que deve ser enviada aos peritos, o Instituto informa aos médicos que a comunicação por carta será feita pelo SUBI (Sistema Único de Benefícios) e entrevia via ECT. O memorando a ser assinado deve orientar ainda para o fato de que a carta com indeferimento do pedido do segurado será entregue com AR (aviso de recebimento).
“A entrega com AR garante que o prazo de recurso do segurado, que é o da data de recebimento e não a data da expedição do documento”, explicou o presidente da ANMP. No memorando acordado ficou acertado ainda que os trabalhadores empregados ou que não possam esperar pela resposta da perícia terão o seu resultado comunicado imediatamente. “Isto preserva os direitos dos segurados”, afirma Eduardo Almeida.
Para a ANMP a entrega do resultado das perícias por correio representa uma vitória para a categoria e uma melhoria na segurança dos peritos que diariamente são agredidos verbal ou fisicamente por segurados que têm seus benefícios indeferidos. Mais um exemplo da agressão a peritos ocorreu nesta quinta-feira no Rio de Janeiro, na APS de Padre Miguel, onde um vasilhame contendo ácido foi encontrado no banheiro masculino do posto.
“Com os recentes casos de álcool jogado nos corpos de peritos, o surgimento de um vidro com ácido, deixado por um segurado para fins de intimidação, acaba assustando muito a categoria”, avaliou o presidente da ANMP.
