O ex-prefeito de Olivença, no sertão alagoano, Maílson Bulhões (PL) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento da quantia de R$ 82.121,43, por não comprovar a boa aplicação dos recursos repassados pela extinta Fundação de Assistência ao Estudante (FAE). A verba era destinada ao fornecimento de refeições a alunos do município pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Maílson, que foi prefeito de Olivença de 1997 a 2004, prestou contas fora do prazo e as notas fiscais apresentadas eram fraudulentas. O Tribunal detectou que os cheques foram emitidos em nome da prefeitura e sacados em espécie, não existe nas notas fiscais nenhum sinal que permita associá-las ao convênio e não há termos de recebimento das mercadorias. No entanto, os extratos bancários fornecidos pelo responsável comprovam que todos os valores foram sacados da conta específica do convênio.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O TCU enviou cópia da documentação ao Ministério Público da União.
O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.
