Os vereadores da Câmara Municipal de Maceió devem ler, nesta terça-feira, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2007. Depois, o projeto deve ser encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira da Casa, responsável por a agenda de debates do projeto, como também pelo seu trâmite legal.
De acordo com a LOA, Maceió contará em 2007 com orçamento de R$ 928.331.486,00, entre receita estimada e despesas fixadas. Um crescimento de R$ 122.478.980,00 em relação ao orçamento de 2006 que foi R$ 805.852.506,00.
Assim como o definido na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o projeto tem como ponto principal a manutenção e fortalecimento de recursos em áreas de interesse social, priorizando por serviços públicos de melhor qualidade a exemplo de Educação, Saúde, Habitação e Saneamento, bem como Assistência Social.
Trâmites
Depois de lido pelos vereadores, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira promoverá uma sessão pública (ainda sem data definida) para debater junto à sociedade os projetos previstos na LOA. Devem participar do debate, vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil.
A LOA só deve ser votada pelos vereadores até 15 de dezembro, prazo em que a Casa entrará em recesso parlamentar. Caso o Orçamento não seja aprovado nesta data a Câmara entrará em sessão permanente até a apreciação do projeto, o que não acarretará nenhum ônus para o Município.
A aprovação do projeto depende do aval de 2/3 (dois terços) dos vereadores, ou seja 14 dos 21 parlamentares.
Com informações da assessoria
