A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) iniciou nesta semana a sua primeira Campanha Nacional de Combate às Fraudes ao INSS por meio de Atestados Médicos Falsos. Diariamente dezenas de atestados médicos falsos são apresentados aos mais de 4.800 médicos peritos da Previdência em todo o país. Os cuidados destes profissionais devem ser redobrados, já que a concessão de um benefício fraudulento representa perdas não só para os cofres públicos, mas para a população em geral.
Segundo o presidente da ANMP, Eduardo Henrique Almeida, "a campanha visa esclarecer o médico perito de que o atestado médico é apenas um dos elementos de sua convicção quanto ao julgamento correto da incapacidade. Entretanto, as informações consistentes dos médicos que assistem o requerente são muito úteis e, algumas vezes, indispensáveis". Eduardo Almeida explicou que a Associação ainda espera que o CFM (Conselho Federal
de Medicina) manifeste-se sobre consulta feita sobre a proposta de disciplinar os limites dos atestados.
"Queremos disciplinar os limites dos atestados porque, algumas vezes, estes sugerem ou até determinam condutas para o médico perito que, não podendo acatar em razão da legislação ou de sua discordância soberana e legítima, produzindo no paciente uma expectativa de direito ilegítima e expondo os médicos peritos a hostilidades", informou o presidente da ANMP.
Ainda de acordo com Eduardo Almeida, "tem sido muito elevado o número de atestados falsos, sobretudo em distúrbios psiquiátricos e osteo-musculares. Caso o perito decida-se a dar crédito ao conteúdo do atestado para, com base nele, decidir sua perícia, alguns cuidados precisam ser tomados".
A ANMP orienta os médicos do INSS para que, durante a perícia, acessem o portal www.cfm.org.br e chequem se o número do CRM está ativo, corresponde ao médico e à especialidade. "É preciso rejeitar atestados em fotocópias, ou xérox, porque são, frequentemente, montagens. Até mesmo laudos de exames de imagem têm sido montados", explica Eduardo Henrique Almeida. Segundo o presidente da ANMP o perito pode também telefonar para o médico que assina o atestado e esclarecer dúvidas mesmo durante as perícias.
A Associação recomenda ainda que os peritos não venham a tolerar nenhum tipo de rasura. "Caso o perito verifique a falsidade do documento, o assunto deixa de ser ético e passa a ser Policial Federal. Neste caso, pode-se fazer contato com a APE, enviando-lhe o documento fraudado, ou imediatamente com a PF, que fará a prisão em flagrante in loco ou na
delegacia, conduzindo o suspeito diretamente ou através da Polícia Militar, caso tenha sido chamada por opção do perito".
