Servidores da Justiçam lotam pleno do TJ
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) aprovou hoje, por unanimidade de votos, o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores do Poder Judiciário estadual. A categoria lotou o plenário da Corte para acompanhar a votação, encerrada às primeiras horas da noite, e saiu satisfeita com o conteúdo final aprovado pelos desembargadores, que conciliou os anseios dos servidores à realidade orçamentária do Judiciário estadual.
O PCCS tem como objetivos primordiais a fixação de diretrizes básicas da política de pessoal e a estruturação dos quadros, além de estabelecer princípios sobre qualificação profissional, habilitação para ingresso no serviço público e o regime de subsídios. O projeto contempla, em 36 artigos, novas nomenclaturas para os cargos, regras para progressão funcional, políticas de valorização profissional e sistema de subsídios.
O presidente do TJ/AL, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, destacou a importância da participação do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Alagoas (Serjal) na elaboração do PCCS, recordando o período em que exerceu política de classe, ao presidir por três vezes a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).
“Quando da formação da nova comissão, tive o zelo de solicitar ao próximo presidente da Corte, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, a indicação de funcionário de sua confiança para acompanhar os trabalhos, já que a implantação efetiva do PCCS só deve acontecer na próxima gestão”, acrescentou o desembargador, referindo-se ao impacto financeiro da iniciativa, que seguirá, em forma de projeto-de-lei, nos próximos dias, para a Assembléia Legislativa Estadual.
Em sendo aprovado pelo Legislativo, o projeto converte-se em lei e segue para sanção do governador. Seus efeitos financeiros, porém, só ocorrerão a partir de janeiro de 2007, no próximo exercício orçamentário.
De acordo com Gama, alguns ajustes financeiros foram realizados para garantir a viabilidade do projeto, que foi exaustivamente discutido pelos desembargadores. “Estou muito feliz porque cumpri minha palavra, contando com a sensibilidade dos colegas desembargadores”. A categoria comemorou o resultado da votação, mas agora deve voltar as atenções ao Poder Legislativo, para que o PCCS seja apreciado e aprovado no menor espaço de tempo possível.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Washington Luiz, enalteceu o empenho do presidente Gama na aprovação do plano de cargos dos servidores do Judiciário. “Esse plano reflete o entendimento entre a Cúpula do TJ/AL e o Sindicato da Categoria, que na gestão da escrivã Suely Torquato vem desenvolvendo uma política de classe baseada no entendimento”.
Atualizado às 20h24
