O presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia do Norte, Édson Mateus da Silva, acaba de ser denunciado pelo Ministério Público de Alagoas por prática dos crimes de fraude à licitação e improbidade administrativa.
De acordo com o promotor de Justiça Cyro Blatter, o vereador vem contratando, desde janeiro de 2005, serviços de locação de veículos dos prestadores José Luciano Batista Acioli e Roberto Correa Tavares, no valor de R$ 57.600,00, sem o devido processo de licitação.
Tanto o presidente da Câmara quanto os prestadores de serviço, segundo Blatter, podem pegar de 3 a 5 anos de prisão, como determina o artigo 89 da Lei Federal 8.666/93 (Licitações). Com relação ao crime de improbidade, se condenado, o vereador poderá perder o cargo, pagar mais de R$ 120 mil de multa e perder seus direitos políticos por oito anos.
Já os prestadores de serviço, além de pagar multa de R$ 115 mil, também vão ser proibidos de celebrar contratos com o poder público, por cinco anos. As duas ações (criminal e civil) estão tramitando na Comarca de Satuba.
