A Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT 19/AL) deu prazo até 21 de novembro para a Secretaria Executiva de Educação fazer alterações no Edital de Reopção. Destinado aos professores já aprovados em concurso e que não foram chamados, o edital terá de ser o mais amplo possível, de forma a garantir a substituição do maior número de monitores.
Ou seja, professores aprovados no último concurso vão poder fazer a opção de trabalhar em outras Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) do Estado. Para Carlesso, a limitação do número de vagas, que beneficiaria apenas 15 pessoas, não atende aos termos do acordo judicial, assinado em agosto deste ano.
“O fato de oferecer apenas quinze vagas estaria deixando aprovados em concurso ainda em reserva técnica, em situação de desvantagem em relação aos monitores. A situação jurídica dos aprovados deve ser priorizada em relação aos monitores. O edital de reopção deve ser amplo, independente dos cargos oferecidos em edital de concurso público, uma vez que havendo monitor, este deve ser substituído por concursado”, completou o procurador.
Carlesso alerta que o prazo final para afastamento de bolsistas e monitores, conforme acordo judicial, é 31 de dezembro deste ano. “A partir desta data só poderão permanecer os monitores concursados e apenas para as áreas onde não houver professores aprovados”.
A próxima audiência com Secretaria de Educação será no próximo dia 21 de dezembro, às 16h, na sede da PRT.
